A perícia médica judicial é um dos meios de prova utilizados durante um processo judicial. Juntamente com os documentos, as testemunhas e os depoimentos pessoais, serve para convencer o juiz sobre determinado assunto.
Por ter um caráter técnico e científico, possui grande valor no processo. Por isso, vamos falar um pouco sobre o que é uma perícia médica e outros pontos interessantes.
Confira!
O que é uma perícia médica?
A perícia médica é um procedimento realizado para definir a condição da origem ou a causa de algumas situações.
Dentre essas situações, podemos citar acidente, lesão, morte, doenças ou acidentes de trabalho, doença ou efeitos danosos de acidente ou incapacidade física e mental, desempenho de atividade que coloca em risco terceiros ou si próprio, entre outras.
Este procedimento é comum no Poder Judiciário e, como apontamos, servirá como meio de prova. A perícia médica judicial, por meio de análise, reúne informações para determinar a condição de certo paciente.
Sua manifestação mais comum se dá em processos trabalhistas e previdenciários.
Perícia médica trabalhista
A perícia médica trabalhista é solicitada no decorrer de uma ação judicial quando há necessidade de debate sobre a saúde do trabalhador, especialmente no tocante ao surgimento de doença ocupacional que inviabilize o exercício de suas funções.
Neste caso, o juiz nomeia um médico especializado na área demandada para que a perícia o auxilie na definição da causa.
O profissional deverá considerar diversos aspectos, como histórico clínico e ocupacional do trabalhador, condições do local do trabalho (incluindo riscos), segurança do trabalho, dados epidemiológicos, testemunhos e outros fatores que podem influenciar na saúde e segurança do trabalhador.
Então, conseguirá avaliar a condição de saúde do paciente e determinará a gravidade e as motivações da ocorrência.
Como resultado, emitirá um laudo com a metodologia e os equipamentos utilizados para verificar o quadro clínico. Neste documento, também deverá responder aos questionamentos feitos pelo juiz.
Por fim, é o perito que determinará, conforme a avaliação, uma eventual gravidade da incapacidade identificada. Ela pode ser total ou parcial, definitiva ou temporária, e isso será determinante para o juiz compreender o caso e dar seu veredito.
Ou seja, a perícia médica judicial será fundamental para esclarecer a verdade dos fatos e orientar a posição do juiz.
Qual a diferença entre perícia médica judicial e perícia feita no INSS?
A perícia feita no INSS é realizada por um médico da clínica geral ou de outras especialidades. A perícia médica judicial é feita por um médico especializado nomeado pelo juiz para determinado processo.
Mas a especialização não é a única diferença entre as perícias.
O procedimento em si apresenta algumas diferenças. Enquanto os peritos do INSS realizam perícias de forma bem rápida (até pelo volume de perícias que precisam realizar diariamente), a perícia médica judicial é mais demorada e minuciosa.
Devido à superficialidade do exame feito no INSS, é comum que o direito do segurado seja deixado em segundo plano.
Por isso, a perícia médica judicial se torna bastante relevante quando há discussões sobre direitos trabalhistas e previdenciários.
O advogado pode acompanhar a perícia médica?
Em uma perícia médica judicial, o médico aborda muitos assuntos sobre a saúde do periciado. Doenças estigmatizantes e outras situações, que nem sempre apresentam relação com o objeto da perícia, podem ser levantadas.
Além disso, pode existir necessidade de um exame físico que pode deixar o paciente mais exposto.
Para não expor a intimidade do periciado mais do que necessário, é comum que se limite a presença de pessoas em uma perícia médica judicial. É uma maneira de obedecer aos princípios constitucionais que protegem intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como considerar o sigilo médico.
Por este motivo, para que o advogado acompanhe a perícia médica, ele deverá solicitar ao juiz com antecedência sua presença.
No entanto, a solicitação deverá abranger todos os advogados do processo. Neste caso, todos se limitam à posição de ouvinte.
Esta situação poderia causar constrangimento ao periciado, porque seriam muitas pessoas presentes. Então, é preciso utilizar o bom senso.
A perícia médica judicial é um procedimento fundamental para que o trabalhador resguarde seus direitos trabalhistas e previdenciários em determinadas situações. Afinal, ela é mais precisa do que a perícia do INSS e pode ser essencial para convencer o juiz de seus direitos.
Para estas situações, o empregado deve buscar auxílio jurídico para fazer valer seus direitos.
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