Escolha uma Página

Holding Empresarial: o que é e como ela resguarda seu patrimônio?

por | jun 13, 2023 | Empresarial |

Você sabe o que é uma holding e como ela pode te ajudar a proteger o seu patrimônio pessoal e empresarial? 

Essa sociedade controla outras empresas ou bens, podendo ser usada para diversos fins, como proteger o patrimônio, planejar a sucessão e reduzir impostos. 

Há, inclusive, diferentes tipos e cada um tem suas vantagens e desvantagens. Por isso, antes de pensar em criar este tipo de organização, é preciso conhecer cada uma delas.

Afinal, essa criação envolve custos, planejamento tributário e fiscal, aspectos legais e transferência de patrimônio. 

Neste blogpost, vamos responder as principais dúvidas sobre holding e proteção do patrimônio. 

Vamos abordar desde o conceito, os tipos e o funcionamento, passar pelo regime tributário e outros aspectos legais, e falar também sobre proteção de patrimônio pessoal e empresarial.

Vem com a gente!

O que é uma holding e para que serve?

Derivado do inglês to hold, que significa “segurar”, “manter”, “reter”, as holdings são sociedades constituídas para o controle de poder ou para a participação significativa em outras empresas. 

Ou seja, é uma empresa que detém ações de outras organizações para controlá-las estrategicamente e coordenar suas atividades.

Ela tem diversas finalidades, como:

  • Proteger o patrimônio;
  • Planejar e facilitar a sucessão;
  • Facilitar e otimizar a gestão do grupo empresarial ou familiar;
  • Reduzir impostos pagos pelo titular do patrimônio ou pelas empresas controladas.

Você provavelmente conhece exemplos, mesmo sem saber, de pessoas que utilizam essa estratégia, sabia? 

A Ambev controla diversas marcas de bebidas no Brasil e no mundo. 

A família Marinho é dona da Globo Participações S.A., organização que controla empresas como do Grupo Globo, como TV Globo e Globosat. 

A Itaúsa controla empresas como Itaú Unibanco e Alpargatas.

Quais são os tipos de holding e como escolher a melhor opção?

Existem diversos tipos de holding disponíveis no mercado. Cada um tem suas características, vantagens e desvantagens. 

Os principais tipos são:

  • Pura: tem por objeto social apenas exercer o controle ou a participação em outras empresas. Ela não realiza nenhuma atividade econômica.
  • Holding de participações: é um tipo de holding cujo principal objetivo é possuir ações de outras empresas. Assim, consegue obter lucros com dividendos e valorização das ações, além de diversificar investimentos.
  • Financeira: detém participações em outras empresas do setor financeiro, como bancos, seguradoras e instituições de investimento, e concentra-se nestas atividades (gestão de recursos, investimentos e administração de carteiras de ações e títulos).
  • Patrimonial: empresa que administra um patrimônio diverso e pode ser usada para gerar renda com a locação ou exploração dos bens, bem como para proteger o patrimônio contra riscos ou perdas.
  • Familiar: reúne os bens e direitos de uma mesma família, e pode ser pura ou mista. Tem como objetivo proteger o patrimônio familiar, planejar a sucessão hereditária, evitar conflitos entre os herdeiros e reduzir os custos com impostos e inventário.
  • Mista: é aquela que, além de exercer o controle ou a participação em outras empresas, realiza outras atividades econômicas, como comércio, serviços, indústria etc. Ela pode gerar receitas tributáveis para pagar as despesas dedutíveis e aproveitar os benefícios fiscais da holding pura.

A escolha do tipo mais adequado depende dos seus objetivos, estratégia e necessidades específicas. 

É importante considerar fatores como a natureza dos seus negócios, o controle desejado sobre as empresas, a gestão do patrimônio familiar e a estrutura de propriedade. 

Um advogado especialista no tema é um profissional valioso neste momento de avaliar as opções e tomar uma decisão informada. Afinal, há custos envolvidos na sua criação e manutenção.

Quais são os custos envolvidos na criação e manutenção de uma holding?

A criação e a manutenção de uma holding envolvem custos que devem ser considerados na hora de decidir por essa estratégia. Os principais custos são:

  • Contador;
  • Registros e arquivamento de documentos em Junta Comercial ou cartório;
  • Advogado para elaborar os documentos jurídicos necessários para a criação e a manutenção;
  • Pagamento de tributos incidentes sobre a holding e sobre as empresas controladas, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS etc. 

Além de contribuir para a análise ao criar e manter este tipo de organização, os profissionais especializados auxiliam no planejamento tributário e fiscal mais adequado.

Como fazer um planejamento tributário e fiscal adequado para a holding?

O planejamento tributário e fiscal é um conjunto de medidas legais que visam reduzir ou evitar o pagamento de impostos sobre a holding e sobre as empresas controladas. 

Para realizá-lo, é preciso considerar os seguintes aspectos:

  • Os principais impostos incidentes (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS, ICMS, ITBI e ITCMD);
  • As principais estratégias tributárias que podem ser utilizadas, tais como: distribuição de lucros isentos, compensação de prejuízos fiscais, aproveitamento de créditos tributários e escolha do regime tributário mais vantajoso;
  • As vantagens e desvantagens de cada estratégia tributária.

Como escolher o melhor regime tributário para a organização?

A escolha do melhor regime tributário para a organização depende de uma análise específica de cada caso. 

Receita bruta anual, lucratividade, atividade econômica, custos e despesas, créditos tributários e benefícios fiscais da empresa-mãe e das empresas controladas são fatores que devem ser considerados.

Além disso, há algumas dicas gerais que podem auxiliar nessa decisão:

  • Acompanhe as mudanças na legislação tributária: algumas mudanças podem alterar as alíquotas, as bases de cálculo, os créditos ou os benefícios fiscais dos regimes tributários, tornando-os mais ou menos vantajosos. 
  • Faça um planejamento tributário com antecedência: de preferência, planeje no início do ano-calendário ou antes da constituição da holding ou das empresas controladas. Assim, você terá tempo suficiente para avaliar as opções disponíveis e simular os cenários possíveis.
  • Consulte um profissional especializado: um profissional especializado pode orientá-lo sobre as vantagens e desvantagens de cada regime, bem como sobre os riscos e oportunidades envolvidos. Ele também elabora os documentos jurídicos necessários para a operação.

Quer um exemplo? O Lucro Real pode ser mais vantajoso para as empresa-mãe e suas controladas com baixa lucratividade, alta carga de custos e despesas dedutíveis, créditos tributários significativos ou benefícios fiscais específicos. 

Como transferir o patrimônio para a holding?

A transferência do patrimônio para a holding é uma etapa fundamental para a constituição da sociedade. Essa transferência pode ser feita por meio de duas formas principais:

Integralização do capital social

Consiste em transferir os bens ou direitos para organização em troca de cotas sociais ou ações da sociedade. 

Isso significa que os bens, como participações em outras empresas, imóveis ou investimentos, são transferidos em troca de uma parcela do capital social da empresa. 

Doação com reserva de usufruto

O proprietário do patrimônio realiza uma doação dos ativos para a organização, mas mantém o direito de usufruto sobre esses ativos por um período determinado. 

Após o término do período de reserva de usufruto, a posse e os benefícios dos ativos são transferidos completamente para a empresa-mãe. Essa estratégia pode ser útil para planejamento sucessório e proteção patrimonial.

Em ambos os casos, a transferência pode gerar alguns custos tributários, como ITBI (no caso de imóveis), ITCMD (no caso de doação) ou ganho de capital (no caso de alienação). Por isso, é importante fazer um planejamento tributário adequado para minimizar esses custos e evitar problemas fiscais.

Como aumentar a proteção patrimonial com a criação de uma holding?

A criação de uma holding pode aumentar a proteção patrimonial do titular do patrimônio ou das empresas controladas por meio de algumas medidas legais, como:

  • Separação do patrimônio pessoal do patrimônio empresarial: isso evita que o patrimônio pessoal seja atingido por eventuais dívidas ou execuções judiciais decorrentes da atividade econômica principal.
  • Blindagem do patrimônio contra credores: desde que não haja fraude contra credores ou abuso da personalidade jurídica, os bens ou direitos da organização não podem ser penhorados ou expropriados para pagar dívidas de terceiros.
  • Planejamento sucessório e familiar: com a transferência de bens ou direitos, é possível planejar a sucessão e a gestão familiar dos mesmos, podendo antecipar a herança, reduzir o imposto sobre transmissão causa mortis, prevenir conflitos familiares e preservar a continuidade dos negócios. 

Como funciona a gestão de uma holding?

A gestão de uma empresa-mãe envolve um conjunto de atividades que visam administrar e controlar o patrimônio e as empresas que fazem parte da sociedade. 

Ela pode ser feita pelos próprios sócios ou acionistas da sociedade ou por profissionais contratados para esse fim. 

Seja como for, envolve aspectos como:

  • Gestão estratégica: responsável pelo planejamento e execução das estratégias da empresa-mãe e suas controladas, definição de objetivos, metas, indicadores e planos de ação. 
  • Gestão societária: atividade que cuida das relações entre os sócios ou acionistas, elaboração dos documentos jurídicos necessários, resolução de conflitos, distribuição de lucros e atividades desta natureza.
  • Gestão contábil e financeira: cuida da escrituração dos livros contábeis e fiscais, apuração dos impostos, emissão das guias de recolhimento, elaboração das demonstrações financeiras, fluxo de caixa, controle das receitas e despesas, análise de investimentos e captação de recursos. 

Quais as principais vantagens de se ter uma holding empresarial?

Se uma holding empresarial controla um grupo de empresas, é natural pensar que ela pode aumentar a competitividade do negócio no mercado, certo? Isso pode se dar por meio da diversificação das atividades, da expansão do mercado e da otimização dos recursos, por exemplo.

Ao agrupar o capital dos sócios ou acionistas do negócio, ela também aumenta o poder econômico e financeiro da sociedade empresarial. Na prática, torna-se mais fácil captar recursos no mercado, realizar investimentos mais rentáveis e expandir o negócio.

No mesmo sentido, esse controle contribui para a redução de custos operacionais e tributários do negócio. A centralização da gestão financeira e contábil, o planejamento e outras medidas trabalham em prol disso.

Mas essas são apenas três benefícios de se adotar essa estratégia. Destacamos a seguir outras vantagens:

  • Flexibilidade: as holdings patrimoniais, por exemplo, podem ser utilizadas para gerenciar diversos tipos de bens, incluindo imóveis, participações em empresas, investimentos financeiros, entre outros.
  • Planejamento sucessório: a empresa-mãe pode ser uma forma eficiente de planejar a sucessão de bens e garantir que a transição para os herdeiros ocorra de forma tranquila e sem grandes perdas financeiras.
  • Facilidade de gestão: uma vez que os bens estão concentrados na holding, a administração e a gestão do patrimônio se tornam mais centralizadas e simplificadas, reduzindo a necessidade de lidar com diversas entidades jurídicas separadas.
  • Proteção jurídica: ao controlar um grupo de empresas, a organização-mãe pode proteger o patrimônio e a responsabilidade dos sócios ou acionistas do negócio, por meio da separação legal entre as empresas, da blindagem patrimonial contra credores, do planejamento sucessório e familiar.

Vamos entender alguns desses benefícios na prática?

Exemplo prático 1: sucessão

A holding patrimonial pode ser utilizada como instrumento de planejamento sucessório para a transferência do patrimônio aos herdeiros com menor carga tributária. 

Por exemplo, em vez de herdar diretamente um imóvel, um filho pode receber ações da empresa-mãe que possui esse imóvel. 

Ao doar as cotas da organização para os sucessores, é possível utilizar o valor histórico do imóvel para o cálculo do imposto. 

Este valor é, em muitos casos, menor do que o valor de mercado atual. Assim, reduz-se o valor do tributo a ser pago em comparação com a doação direta do imóvel.

A doação das cotas também pode ser feita de forma fracionada, o que permite que os sucessores recebam apenas parte do patrimônio sem precisar vender o imóvel para fazer a partilha.

Exemplo prático 2: aluguel de imóvel

Você sabia que, no regime tributário do Lucro Presumido, a pessoa física ou jurídica comum pode pagar uma alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre o valor total recebido pelo aluguel?

Na constituição de uma holding patrimonial, a tributação pode ser mais vantajosa, caso ela seja enquadrada no Simples Nacional. Neste caso, a tributação sobre os rendimentos de aluguéis pode ser de até 11,33%. 

Exemplo prático 3: isenção de Imposto de Renda na venda de participações societárias

Por fim, outro exemplo prático é a isenção de Imposto de Renda na venda de participações societárias que a organização-mãe possui em outras empresas.

Dependendo da situação, ela pode ser beneficiada com a isenção de Imposto de Renda sobre o ganho de capital da operação. 

Para isso, é necessário que mantenha as ações da empresa adquirida por pelo menos 5 anos e atenda a outros requisitos previstos na legislação tributária. 

Essa isenção não é aplicável para pessoas físicas ou jurídicas comuns que vendem ações de empresas.

Mesmo com tantos benefícios, não podemos deixar de lado os desafios.

Quais os principais desafios de se adotar esta estratégia?

Este tipo de estratégia apresenta alguns desafios que devem ser considerados antes de sua constituição e gestão. Veja:

  • Complexidade administrativa: há necessidade de se coordenar e integrar as atividades das empresas controladas, bem como cumprir as obrigações legais e fiscais de cada uma delas. 
  • Conflitos societários: diante da inexistência de um bom acordo de acionistas, é possível que ocorra, com frequência, divergências sobre os objetivos, as estratégias, os resultados ou a distribuição dos lucros das empresas controladas. 
  • Riscos operacionais: riscos de mercado, riscos financeiros, riscos regulatórios e outros são assumidos pela empresa-mãe, motivo pelo qual é preciso analisar as empresas controladas antes da aquisição ou integralização das participações societárias.

O primeiro desafio é, sem dúvidas, o mais delicado de todos. No entanto, um advogado especialista consegue elaborar um acordo de acionista que contemple os interesses das partes envolvidas. 

Imagine que uma família deseje evitar conflitos na hora da sucessão. Com o acordo, é possível definir quem será o administrador do patrimônio, a forma de pagamento de tributos, a definição da porcentagem em eventual venda de imóveis, dentre outros problemas.

Vencidos os desafios e analisadas as vantagens, você decidiu constituir uma holding empresarial. Como fazer isso?

Como constituir uma holding empresarial?

A constituição de uma holding empresarial envolve algumas etapas que devem ser seguidas com cuidado e planejamento. As principais etapas são:

  1. Defina o tipo e o objeto social da empresa-mãe;
  2. Planeje a estrutura societária (Ltda. ou S.A.);
  3. Consulte um advogado especializado
  4. Defina o capital social;
  5. Faça a aquisição ou integralização das participações societárias das empresas que serão controladas;
  6. Elabore o contrato social ou estatuto e os demais documentos jurídicos, como o acordo de acionistas;
  7. Registre a empresa e os documentos;
  8. Obtenha os registros e licenças adicionais;
  9. Cumpra as obrigações fiscais e contábeis;
  10. Estruture a gestão e a administração;
  11. Defina a estratégia de investimentos.

Cada etapa é cheia de nuances e ações que demandam auxílio especializado e conhecimento sobre a legislação. Por isso, fique atento desde as primeiras etapas. 

Com ela constituída, é hora de otimizar a gestão da holding empresarial.

Como otimizar a gestão de uma holding empresarial?

A gestão de uma holding empresarial pode ser otimizada por meio de algumas boas práticas que visam aumentar a eficiência e a rentabilidade do negócio. 

Em um mundo de transformação digital, o uso de sistemas integrados de gestão permitem automatizar e integrar os processos internos. Isso facilita o controle e a tomada de decisões pelos gestores.

Para saber se as atividades estão trazendo bons retornos, é importante estabelecer indicadores de desempenho que possam medir os resultados da empresa-mãe e suas controladas.

A promoção da governança corporativa também é essencial para garantir a transparência, a ética, a responsabilidade e a sustentabilidade do negócio. 

Essas são apenas algumas práticas que devem orientar essa gestão, mas há inúmeras outras.

Conclusão

Uma holding empresarial é uma forma de organização societária que pode trazer diversas vantagens para o controle e a proteção do patrimônio individual, familiar ou empresarial. 

No entanto, a constituição e a gestão deste tipo de organização exigem planejamento, cuidado e profissionalismo. Por isso, é recomendável contar com o auxílio de especialistas em cada área envolvida no processo.

Espero que este texto tenha sido útil para você entender melhor o que é uma holding empresarial, como funciona, como constituir e como otimizar sua gestão. 

Se você gostou deste texto ou tem alguma dúvida sobre o assunto, deixe seu comentário abaixo!

Giancarlo Salem
Últimos posts por Giancarlo Salem (exibir todos)