Você está pensando em criar uma holding empresarial? Este tipo de organização possui a maioria das ações ou cotas de outras empresas para que possa exercer controle sobre elas.
Ela pode ter como objetivo gerir um patrimônio familiar, proteger os bens dos sócios, otimizar a carga tributária, facilitar a sucessão hereditária, dentre outros.
Sua criação pode trazer diversos benefícios para os sócios e para as empresas controladas, como benefícios fiscais, flexibilidade, equilíbrio das políticas de crescimento interno e/ou externo e melhor planejamento sucessório.
Apesar da existência de desvantagens, elas podem ser eliminadas ou amenizadas com uma boa assessoria jurídica e com conhecimento sobre este tipo de organização.
Pensando nisso, preparamos um passo a passo para abrir uma holding empresarial.
Vamos lá?
#1 Defina a estrutura e o objetivo da holding empresarial
O primeiro passo na hora de aprender como abrir uma holding empresarial é determinar sua finalidade.
Ela será uma holding pura (voltada exclusivamente para a participação societária em outras empresas) ou uma holding mista (também realiza atividades operacionais)?
Seu foco é administrar e proteger o patrimônio dos sócios (holding patrimonial) ou planejar e facilitar a sucessão hereditária dos bens dos sócios (holding familiar)?
Com isso em mente, é hora de planejar a estrutura societária.
#2 Planeje a estrutura societária
Na sequência, é preciso decidir se a organização será constituída como uma sociedade anônima (S.A.), limitada (Ltda.) ou outra forma jurídica adequada.
Esses são os dois tipos de sociedades mais comuns para a constituição de uma holding. Veja as particularidades:
- Sociedade limitada (LTDA): o capital social é dividido em cotas iguais ou desiguais, que representam a participação dos sócios. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Regida pelo Código Civil e pelo contrato social.
- Sociedade anônima (S.A.): é aquela em que o capital social é dividido em ações, que podem ser negociadas livremente no mercado. A responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações. Regida pela Lei das S.A. e pelo estatuto social.
A escolha do tipo societário depende de vários fatores, como o grau de complexidade da holding, o número e o perfil dos sócios, a necessidade de captação de recursos, a flexibilidade para alterações societárias e a carga tributária.
Considere a necessidade de um conselho de administração e/ou conselho fiscal.
#3 Consulte um advogado especializado
Antes de abrir uma holding empresarial, você precisará consultar um advogado especializado.
Esse profissional será responsável por orientá-lo sobre as leis e regulamentos aplicáveis à constituição e operação desta organização.
Ele também ajudará a elaborar os documentos necessários, como contrato social ou estatuto, além de auxiliar na escolha da estrutura jurídica mais adequada para a sua holding.
#4 Defina o capital social
O capital social é o montante de recursos financeiros ou bens que os sócios ou acionistas da holding contribuem para a empresa.
É importante definir o valor do capital social, pois isso determinará a participação de cada sócio ou acionista nos lucros e no patrimônio da holding.
Além disso, a definição do capital social é relevante para cumprir os requisitos legais de registro e para garantir a viabilidade financeira da holding.
#5 Elabore o contrato social ou estatuto
Com o capital social definido, o próximo passo para aprender como abrir uma holding empresarial é elaborar o contrato social (sociedades limitadas) ou estatuto social (sociedades anônimas) com a ajuda do advogado.
Estes documentos estabelecem as regras e os direitos dos sócios ou acionistas, bem como a forma de funcionamento da holding.
Ele contém informações sobre a administração, a distribuição de lucros, a entrada e a saída de sócios, a responsabilidade dos sócios ou acionistas, entre outros aspectos relevantes.
#6 Registre a holding
Para abrir uma holding empresarial, é preciso seguir os mesmos passos de qualquer outra empresa. Isso significa registrá-la junto aos órgãos competentes, como a Junta Comercial, Receita Federal e Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
- Preencha os formulários exigidos e forneça os documentos necessários, como contrato social, comprovante de endereço, documentos dos sócios, entre outros.
Prazos e custos envolvidos no processo de abertura
O processo de abertura de uma holding empresarial pode levar de 30 a 90 dias, dependendo da complexidade da operação, da documentação exigida e da agilidade dos órgãos envolvidos.
Os custos envolvidos no processo de abertura de uma holding empresarial podem variar conforme o tipo societário, o capital social, o número de sócios, o tipo de bens transferidos e o regime tributário escolhido.
Alguns dos custos que podem ser considerados são honorários do contador e do advogado, taxas e emolumentos cobrados pelos órgãos públicos, impostos e tributos (ITBI, ITCMD, IRPF, entre outros).
Documentos necessários para abrir uma holding empresarial
Para abrir uma holding empresarial no Brasil, são necessários os seguintes documentos:
- IPTU da sede fiscal;
- Razão social da empresa;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Contrato social ou estatuto social da empresa;
- Registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica;
- Certidões negativas que comprovam a regularidade fiscal da empresa e dos sócios;
- Documentos pessoais dos sócios (RG ou outro documento de identificação oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, certidão de casamento, se for o caso).
#7 Obtenha os registros e licenças adicionais
Além do registro inicial da holding, pode ser necessário obter registros e licenças adicionais, dependendo do setor de atuação da empresa e das atividades que ela pretende exercer.
Por exemplo, se a holding realizar atividades financeiras, pode ser necessário obter autorização do Banco Central.
#8 Cumpra as obrigações fiscais e contábeis
Na sequência do nosso passo a passo de como abrir uma holding empresarial, é fundamental entender os tributos e demais obrigações fiscais e contábeis que incidem sobre este tipo de organização.
A inscrição nos órgãos de fiscalização tributária (CNPJ) já foi realizada. E os tributos que podem incidir sobre a atividade? São eles:
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Além desses tributos, a holding também pode estar sujeita a outros encargos, como:
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Por tudo isso, é importante escolher um regime tributário adequado, conforme o faturamento, a atividade e a estrutura societária.
#9 Estruture a gestão e a administração
Já nas etapas finais da abertura da holding empresarial, é preciso estruturar bem a gestão e a administração da holding.
Isso envolve a nomeação dos administradores, como diretores, conselheiros, se aplicável, e a definição clara de suas responsabilidades e poderes.
Estabeleça políticas de governança corporativa para garantir uma gestão eficiente, transparência nas decisões e proteção dos interesses dos acionistas ou sócios.
#10 Defina a estratégia de investimentos
Por fim, é hora de desenvolver uma estratégia de investimentos para a holding, considerando as oportunidades de mercado, os riscos, a diversificação de ativos e o retorno esperado.
Esta estratégia deve ser alinhada com os objetivos da holding e com o perfil dos investidores, ok?
Conclusão
Abrir uma holding empresarial pode ser uma ótima estratégia para quem deseja gerir e proteger o seu patrimônio, otimizar a sua carga tributária ou facilitar a sua sucessão hereditária.
No entanto, é preciso planejar bem a operação, escolher o tipo societário adequado, transferir os bens de forma segura e legal, optar pelo regime tributário mais conveniente e contar com o auxílio de profissionais qualificados.
Com uma boa assessoria jurídica, você pode confiar que esta organização trará os benefícios esperados.
Caso tenha alguma dúvida adicional, deixe o seu comentário!
- Advogado inscrito na OAB/SP 347.312
- Direito Bancário – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Desapropriados
- Master in Business Management – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Entrepreneurship Program – Babson College, Boston, Estados Unidos
- Vencedor do prêmio ANCEC – Referência Nacional pela Inovação no Atendimento Online e Rápido
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