O direito à insalubridade grau máximo aparece quando o trabalhador está exposto a condições muito prejudiciais à sua saúde e à sua segurança.
Mas quais condições são essas? O que é o grau máximo de insalubridade? Como calcular adicional de insalubridade grau máximo?
Tire suas dúvidas em nosso post!
O que é o grau máximo de insalubridade?
Grau máximo de insalubridade é aquele presente em atividades que expõem o trabalhador a graves agentes causadores de doenças. Para saber se determinada atividade se enquadra no grau máximo de insalubridade, existem duas opções: lista da relação de atividades consideradas insalubres (NR-15 e seus anexos) e perícia técnica.
A Norma Regulamentadora 15, no Ministério do Trabalho e do Emprego, traz a classificação das atividades insalubres. Ela determina os limites de tolerância para uma atividade a partir da observação acerca da interferência de agentes potencialmente nocivos na saúde e na qualidade de vida do trabalhador.
Se um trabalhador está comprovadamente exposto a um ambiente insalubre de alto risco, receberá o grau máximo de insalubridade. Veja alguns exemplos que a NR-15 traz:
- Tabela de limites de tolerância do Anexo nº 11 (agentes químicos): trabalho em contato com acetaldeído, acentonitrila, ácido cianídrico, ácido clorídrico, chumbo, clorofórmio, dióxido de enxofre, formaldeído, e outras substâncias.
- Anexo nº 13: atividades e operações envolvendo agentes químicos consideradas insalubres devido à inspeção realizada no local de trabalho, excluindo-se as atividades dos Anexos 11 e 12.
- Item 1.3.19: “As atividades ou operações realizadas sob ar comprimido serão consideradas insalubres de grau máximo”.
- Item 2.14.2: “A atividade de mergulho é considerada como atividade insalubre em grau máximo”.
Perícia técnica
Outra maneira de comprovar o grau máximo de insalubridade é a realização de perícia técnica por profissional habilitado. O médico ou o engenheiro de trabalho avalia o ambiente laboral para atestar se a atividade é exercida dentro ou acima dos limites previstos.
A mesma perícia técnica pode constatar que o uso de equipamentos de proteção individual reduz o risco para limites aceitáveis ou o elimina, situação em que o adicional de insalubridade não será devido.
Como calcular o adicional de insalubridade?
Ela é sempre calculada sobre o salário mínimo. Veja decisão do TST (RR: 864006420045170006) que determina o salário mínimo como base de cálculo:
“Conforme asseverado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 565.714/SP, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido, conforme a Súmula Vinculante nº 4 do STF, sendo vedada a determinação de outro parâmetro por decisão judicial”.
Considere o salário mínimo de R$ 1.100,00, e um profissional com salário de R$ 2.000 que trabalha em atividade que dá direito a insalubridade. Teríamos a aplicação de 40% do adicional sobre R$ 1.100,00. Seu salário seria de R$ 2.440,00.
Como funciona a insalubridade grau máximo agentes biológicos
Auxiliar de enfermagem insalubridade grau máximo? Em alguns casos, sim. E o motorista de ambulância? Ele tem direito?
Ambos os profissionais, bem como outros que atuam na área da saúde, têm direito à insalubridade grau máximo
Na NR-15, especificamente em seu anexo 14, há uma lista de atividades que envolvem agentes biológicos e insalubridade. São operações em contato permanente com:
- Carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);
- Pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;
- Lixo urbano (coleta e industrialização);
- Esgotos (galerias e tanques).
A segunda hipótese está em bastante evidência atualmente em decorrência da pandemia do novo coronavírus, como noticiou o COREN-DF.
Mesmo que a maior parte das atividades de enfermagem se enquadre no grau médio de insalubridade, nada impede que a perícia técnica decida por um grau maior.
Em sentido contrário, há casos em que, por meio de ação judicial, o trabalhador consegue garantir a insalubridade grau máximo mesmo com a existência de laudo técnico afirmando o grau médio.
Se o advogado consegue provar que não há bloqueio ou ala específica para pacientes com doenças infecto-contagiosas, por exemplo, é possível que o tribunal decida pelo este grau de insalubridade.
Este grau de insalubridade aparece nas atividades em que há grande risco para a saúde e a segurança do trabalhador. O valor do adicional é de 40% sobre o salário mínimo.
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- Advogado inscrito na OAB/SP 347.312
- Direito Bancário – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Desapropriados
- Master in Business Management – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Entrepreneurship Program – Babson College, Boston, Estados Unidos
- Vencedor do prêmio ANCEC – Referência Nacional pela Inovação no Atendimento Online e Rápido
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