A pergunta sobre como reverter uma demissão por justa causa vem sendo cada vez mais frequente. Em momentos de crise econômica, as empresas buscam formas de reduzir seus custos, realizando cortes de pessoal. No entanto, algumas tentam enquadrar a rescisão do contrato de trabalho em uma das hipóteses de justa causa, o que nem sempre é correto.
Se você foi demitido por justa causa, aprenda como reverter uma demissão por justa causa!
O que é demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é a rescisão do contrato de trabalho motivada por uma falta grave cometida pelo empregado. Uma falta grave pode dizer respeito à conduta do funcionário no exercício de suas atividades e/ou em suas relações no trabalho, por exemplo.
São 14 hipóteses previstas em lei, como você verá a seguir.
Hipóteses
As hipóteses que autorizam o empregador a aplicar a demissão por justa causa estão previstas na CLT. São elas:
- Empregado que faz negociações habituais, sem autorização do empregador, e cuja prática constitui ato de concorrência ou é prejudicial ao serviço;
- Perda da habilitação para o exercício da profissão (como perder registro em conselho), em decorrência de conduta dolosa do empregado;
- Ato lesivo contra a boa fama a honra de empregador e superiores hierárquicos, bem como agressão física contra eles, salvo legítima defesa;
- Ato lesivo contra a boa fama a honra de qualquer pessoa praticado no serviço, bem como agressão física contra ela, salvo legítima defesa;
- Prática de atos atentatórios à segurança nacional (depende de inquérito administrativo);
- Condenação criminal transitada em julgado e sem suspensão da execução da pena;
- Incontinência de conduta ou mau procedimento;
- Embriaguez habitual ou em serviço;
- Prática constante de jogos de azar;
- Violação de segredo da empresa;
- Indisciplina ou insubordinação;
- Abandono de emprego;
- Ato de improbidade;
- Desídia.
Se você foi dispensado, mas não se enquadra (ou acredita que não se enquadra) em uma dessas hipóteses, deve aprender como reverter uma demissão por justa causa. Mas, antes, entenda melhor seus direitos trabalhistas.
Direitos do funcionário na demissão por justa causa
A demissão por justa causa restringe bastante o número de direitos trabalhistas aos quais o empregado demitido tem direito. Mas quais os direitos do funcionário demitido por justa causa? Você receberá somente férias vencidas e saldo de salário (pago pelos dias trabalhados no mês da demissão).
Uma dúvida comum é se o trabalhador dispensado por justa causa recebe FGTS. De acordo com o artigo 10, I, dos Atos de Disposições Constitucionais Transitórias (uma espécie de anexo à Constituição Federal), multa de 40% do montante do total de depósitos de FGTS, feitos durante o contrato de trabalho, só é destinada ao empregado dispensado SEM justa causa.
Ou seja, o trabalhador dispensado por justa causa não recebe FGTS.
“E se eu não me enquadro na justa causa? Como reverter uma demissão por justa causa?”
É possível reverter?
Você sabia que é possível reverter uma demissão por justa causa? O primeiro ponto é destacar novamente que a justa causa é legal nas hipóteses que mencionamos acima. No caso, porém, de não haver motivo justo para a dispensa, é preciso aprender como reverter uma demissão por justa causa.
Antes de partirmos para como reverter uma demissão por justa causa, veja quando a reversão é possível.
Possibilidades de reversão da justa causa
O primeiro exemplo é um aparente caso de indisciplina ou insubordinação. Isso acontece quando o empregado se recusa a realizar determinada atividade que não faz parte de seu contrato de trabalho ou que é ilícita. O mesmo ocorre quando o funcionário entra em conflito com seu superior hierárquico, o que não configura “briga”, mas somente uma discordância? Não é motivo para justa causa.
Em ambas as situações, o empregador entende que a conduta do seu funcionário caracteriza justa causa.
As faltas ao trabalho também podem levá-lo a acreditar que existe motivo para justa causa. Porém, o empregado que não possui falta ou que falta de forma justificada não se enquadra no caso de dispensa motivada. Se o empregado faltar, a empresa deverá comprovar que tentou entrar em contato com ele. Se não o fizer, o entendimento é de que a falta foi relevada.
Veja outras situações em que se deve aprender como reverter uma demissão por justa causa:
- O empregado que comete apenas uma falta leve também não pode, porque não se configura desídia (a soma de várias faltas leves, sim, caracterizaria desídia);
- Um funcionário dedicado, que não atinge metas por falta de capacidade técnica ou treinamento adequado também não pode ser demitido por justa causa.
- A empresa demora para demitir o empregado não pode aplicar justa causa, pois a demissão deve ocorrer no momento da conduta reprovável;
- A empresa não apresenta provas da conduta reprovável não pode aplicá-la.
Como reverter uma demissão por justa causa
O empregador que demite um funcionário por justa causa acredita que ocorreu uma falta grave para motivar a dispensa. No entanto, como demonstramos, em diversas situações não ocorre a falta grave de fato.
Diante desses casos, aquele que foi demitido pode reverter uma demissão por justa causa com auxílio de um advogado trabalhista, especializado no Direito do Trabalho. Esse profissional juntará todas as provas necessárias para provar que não houve falta grave, mas somente um erro de avaliação por parte do empregador.
Por isso, se você foi demitido por justa causa e acredita que não houve motivo, se aconselhe com um advogado trabalhista de sua confiança. Mas como encontrar o melhor advogado trabalhista? Avalie a experiência, se ele será responsável pelo seu processo, se é bem avaliado por outros clientes e outros pontos.
Caso a justa causa realmente seja inaplicável, a empresa pode ser obrigada a pagar ao ex-empregado as verbas rescisórias devidas para o caso de uma demissão sem justa causa. Isso incluiria aviso prévio, multa de FGTS, férias proporcionais e outros direitos.
A reversão também pode acarretar em uma indenização por dano moral, caso a justiça entenda que a empresa foi imprudente no desligamento do empregado.
Agora que você já sabe como reverter uma demissão por justa causa, é preciso avaliar se sua dispensa foi correta. Procure um advogado para auxiliá-lo na análise, que é bastante complexa.
Se quiser, envie seu caso gratuitamente!
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- Advogado inscrito na OAB/SP 347.312
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