Quando mover uma ação contra seguradora: seguro de vida

Ação contra seguradora: seguro de vida e os argumentos da empresa

Imagine que Diana contratou um seguro de vida de longo prazo há alguns anos. Como beneficiários, colocou sua filha e seu companheiro atual. Após um acidente, a perícia concluiu por sua incapacidade. O seguro tinha cobertura para essa ocasião. Mas, ao solicitar a indenização da seguradora, a empresa se negou a indenizá-la alegando inadimplência. Isso está correto? Não. A saída para Diana é mover uma ação contra seguradora.

Quando se fala de ação contra seguradora, seguro de vida é um objeto comum, porque há argumentos que a empresa usa para não pagar indenização. E quais são eles? Veja a seguir.

Doença preexistente

Diante de um sinistro, a seguradora pode alegar que o segurado omitiu uma doença na contratação do seguro. Porém, neste caso, a seguradora só pode alegar má-fé do segurado se realizou exame médico anterior à contratação. É o que diz a súmula (entendimento consolidado de um tribunal) 609 do STJ:

“A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.”

Em outras palavras, se a seguradora não fez exame médico antes de fechar o contrato de seguro de vida, não pode alegar doença preexistente do segurado, caso venha a ocorrer algo em decorrência desta doença. O TJ-SP segue esse entendimento.

Inadimplência do pagamento das parcelas ou prêmios

Em alguns casos, o pagamento das parcelas ocorre em débito automático na conta. E problemas bancários podem gerar o atraso ou não pagamento. No entanto, a recusa de pagamento da indenização por inadimplência do contratante do seguro só é permitida quando a seguradora notifica o cliente sobre o atraso no pagamento. É o que diz a súmula 616 do STJ:

“A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.”

(Veja outros direitos que você não sabia que tinha, com indenizações de R$ 5 mil a R$ 10 mil) 

Carência

Quando se fala de ação contra seguradora, seguro de vida pode ser contestado alegando carência. Isso porque é permitido à seguradora estabelecer um período de carência durante o qual ela não responde pela ocorrência do sinistro (Lei nº 10.406, artigo 797). Porém, o segurado deve ser informado sobre esse período com clareza, e ele deve constar nas cláusulas contratuais.

Vale destacar que os tribunais consideram abusivo estabelecer um período de carência que corresponde à metade da vigência de contrato de seguro.

Agravamento de risco

Tribunais vêm entendendo que as seguradoras não podem negar o pagamento da indenização do seguro de vida se o segurado sofre um acidente de trânsito causado por embriaguez. Apesar de alegarem agravamento de risco, a Súmula 620 do STJ afasta esse argumento:

Súmula 620: A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

Ação contra seguradora: seguro de vida

Como você pode perceber, a Justiça consolidou vários entendimentos a respeito das diversas alegações utilizadas pelas seguradoras. Assim, conseguem assegurar o direito do consumidor ao recebimento da indenização.

Por isso, se a negativa for infundada, é possível entrar com ação contra seguradora para resguardar seus direitos. E o prazo para contestar a negativa e recorrer na justiça é de 1 ano.

Quando se fala de ação contra seguradora, seguro de vida pode ser contestado por diversos motivos. Se você suspeita que o argumento da empresa não tem fundamento, como nos casos que apresentamos, é interessante procurar um advogado especialista para analisar a situação de modo a resguardar seu direito.

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