Quando falamos em quanto tempo demora para receber o diploma de faculdade, precisamos pontuar que não existe uma lei no judiciário que estabeleça um prazo máximo para a emissão do documento.
Por isso, não há padronização quanto aos prazos praticados pelas faculdades e universidades.
Assim, tem se tornado cada vez mais comum estudantes esperarem por meses ou até anos para receber o tão aguardado diploma.
De tantas vezes que esse tipo de situação chegou aos tribunais, a jurisprudência brasileira tem decidido a favor dos estudantes que tiveram na emissão do diploma a imposição de prazos abusivos, superiores a um ano e meio de espera.
Quanto tempo demora para receber o diploma de faculdade, segundo o Ministério da Educação?
Em outubro de 2018, o MEC publicou a portaria nº 1095, que estabeleceu diretrizes sobre a emissão de diplomas de cursos superiores.
Na portaria, o prazo máximo estabelecido para a expedição e o registro do diploma foi de 60 dias: