A holding familiar é uma espécie de organização que tem se mostrado cada vez mais relevante na gestão e proteção do patrimônio de famílias.
A empresa, que é criada para administrar e controlar os bens e ativos de membros da mesma família, oferece uma série de benefícios. Entre eles estão a blindagem patrimonial e a redução da carga tributária.
Neste artigo, vamos tratar de alguns conceitos básicos, como o que é uma holding familiar, como funciona a proteção patrimonial que ela oferece, as vantagens e desvantagens, e como estruturá-la de forma adequada.
Vamos lá?
O que é uma holding familiar?
Uma holding familiar é uma empresa que tem como objetivo administrar e controlar o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas da mesma família. Ela pode ser constituída por bens imóveis, móveis, participações societárias, direitos autorais, marcas, patentes etc.
Este tipo de empresa pode ser pura ou mista.
Holding pura e holding mista
A holding familiar pura é aquela que só administra o patrimônio dos sócios, sem exercer nenhuma atividade econômica.
Ela tem como vantagens a simplicidade na gestão e na contabilidade, e pode evitar a incidência de alguns tributos sobre as receitas da empresa. Por outro lado, não pode aproveitar os benefícios fiscais e as oportunidades de mercado que a atividade econômica pode proporcionar.
A holding mista é aquela que, além de administrar o patrimônio dos sócios, também exerce alguma atividade econômica, como prestação de serviços, locação de bens, etc.
Ela traz a possibilidade de diversificar as fontes de renda, reduzir os custos operacionais da empresa, beneficiar-se de incentivos fiscais e de regimes tributários diferenciados para algumas atividades econômicas.
Por outro lado, exige uma maior complexidade na gestão e na contabilidade, além de estar sujeita à incidência de alguns tributos sobre as receitas da empresa.
Por isso, a escolha entre um ou outro tipo depende dos objetivos e das necessidades dos sócios, que devem avaliar junto com a assessoria jurídica o que é melhor para o propósito.
Como funciona a proteção patrimonial da holding?
Um dos aspectos mais relevantes da holding familiar é oferecer proteção do patrimônio dos sócios. Isso ocorre de duas maneiras: blindagem patrimonial e redução da carga tributária.
Blindagem patrimonial
A blindagem patrimonial consiste em evitar ou reduzir os riscos de perda ou penhora dos bens em caso de dívidas pessoais ou empresariais dos sócios.
Isso acontece porque os bens que integram o capital social da holding não se confundem com os bens particulares dos sócios.
Assim, se um sócio for acionado judicialmente por alguma dívida pessoal ou empresarial, os bens da holding não poderão ser atingidos pela execução.
Redução da carga tributária
A redução da carga tributária sobre os rendimentos e a transmissão dos bens é uma grande vantagem da holding familiar. E como ela acontece?
Os bens da empresa são tributados de forma mais favorável do que os bens dos sócios.
Quer um exemplo? Os lucros e dividendos distribuídos pela holding são isentos de imposto de renda na fonte e na declaração dos sócios.
Isso não acontece com os rendimentos recebidos pelos sócios de outras fontes (aluguéis, pró-labore, salários etc.), que são tributados pelo imposto de renda progressivo.
Além disso, a transmissão dos bens da holding para os herdeiros ou sucessores é feita por meio da transferência das quotas ou ações da empresa.
Elas são tributadas pelo imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), que varia de 2% a 8%, dependendo do estado.
Já a transmissão dos bens dos sócios para os herdeiros ou sucessores é feita por meio do inventário ou da partilha. Neste caso, há tributação pelo ITCMD e pelo imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), que varia de 2% a 6%, dependendo do município.
Quais são as vantagens e desvantagens da holding familiar?
A holding familiar apresenta diversas vantagens e desvantagens que devem ser analisadas pelos sócios antes de optar por essa estrutura. A seguir, resumimos algumas delas:
Vantagens
- Maior controle e organização do patrimônio familiar;
- Planejamento sucessório antecipado e simplificado;
- Proteção patrimonial contra credores e eventuais litígios;
- Possibilidade de diversificação das atividades econômicas;
- Preservação da unidade e da continuidade dos negócios familiares;
- Redução da carga tributária sobre os rendimentos e as transmissões dos bens.
Desvantagens
- Dificuldade de saída ou liquidação da holding;
- Necessidade de formalização e registro dos atos societários;
- Perda de autonomia e privacidade dos sócios sobre os seus bens;
- Custos iniciais e operacionais para a constituição e a manutenção da holding;
- Obrigatoriedade de cumprimento das obrigações fiscais, contábeis e legais da empresa.
Algumas dessas desvantagens podem ser eliminadas com o auxílio de profissionais especialistas.
A dificuldade de saída ou liquidação da holding, bem como a perda de autonomia e privacidade dos sócios podem ser resolvidas com um acordo de acionistas elaborado por um advogado.
O cumprimento das obrigações pode ficar sob a responsabilidade de um contador, que resolverá todas as demandas conforme a lei.
Se você está pensando em criar uma holding para aproveitar esses benefícios, deve saber inicialmente como ela deve ser estruturada.
Como estruturar uma holding familiar?
A estruturação deste tipo de empresa requer um planejamento cuidadoso e uma assessoria jurídica especializada.
De toda maneira, apontamos a seguir um breve passo a passo:
- Definir o propósito e o objeto social da holding: o primeiro passo é determinar por que você está criando este tipo de empresa e estabelecer metas claras para o seu funcionamento. Ela será pura ou mista? O objeto social determina o regime tributário e as obrigações legais da empresa.
- Identificar os membros da família envolvidos: os membros da família envolvidos na holding precisam ter claros quais papéis eles desempenharão.
- Estabelecer a estrutura jurídica: consulte um advogado especializado para ajudar a escolher a estrutura jurídica mais adequada para a holding, como uma sociedade limitada, uma sociedade por ações ou uma fundação.
- Criar um acordo de acionistas ou acordo de família: o acordo deve definir as diretrizes para a gestão da holding, incluindo a distribuição de lucros, a tomada de decisões e a resolução de conflitos.
- Transferir os ativos para a holding: quais ativos serão transferidos para a holding? Imóveis, participações em empresas ou investimentos financeiros? Realize os procedimentos legais necessários para efetuar essas transferências.
- Definir a estratégia de investimento: na sequência, é preciso determinar a abordagem de investimento da holding, incluindo a diversificação de ativos e a análise de riscos.
- Estabelecer governança corporativa: ter um conselho de administração ou conselho consultivo é importante para auxiliar na tomada de decisões estratégicas e na supervisão da holding.
- Planejar a sucessão: Desenvolva um plano de sucessão para garantir uma transição tranquila do controle e da propriedade da holding para as gerações futuras da família.
Destacamos, principalmente, este último tópico.
Planejamento sucessório
O planejamento sucessório é o conjunto de medidas que buscam garantir a transmissão do patrimônio da holding para os herdeiros ou sucessores dos sócios de forma segura, eficiente e econômica.
Ele pode ser feito por meio de diferentes instrumentos jurídicos, como testamento, doação, usufruto, fideicomisso, etc.
Caso não tenha ficado claro, a holding familiar pode ser usada para planejar a sucessão empresarial ao centralizar a propriedade e a gestão dos negócios familiares.
Por meio dela, é possível definir estratégias de transferência de controle e patrimônio entre gerações, o que garante uma transição suave e preserva os interesses da família a longo prazo.
Conclusão
A holding familiar é uma estrutura jurídica que pode trazer diversos benefícios para os empresários e suas famílias, como a proteção patrimonial, a redução da carga tributária e o planejamento sucessório.
No entanto, por envolver custos, obrigações e riscos, sua constituição deve ser avaliada com cuidado.
Por isso, antes de optar por abrir este tipo de organização, é importante fazer um planejamento cuidadoso e contar com uma assessoria jurídica especializada. Assim, você poderá aproveitar as vantagens da holding familiar sem comprometer o seu patrimônio e o seu negócio.
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- Advogado inscrito na OAB/SP 347.312
- Direito Bancário – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
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- Master in Business Management – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Entrepreneurship Program – Babson College, Boston, Estados Unidos
- Vencedor do prêmio ANCEC – Referência Nacional pela Inovação no Atendimento Online e Rápido
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