Já ouviu falar no medicamento Xtandi? Preço pode ser uma questão para os pacientes em tratamento de câncer de próstata, porque os planos de saúde estão se recusando a cobrir o fornecimento do Xtandi (enzalutamida). O medicamento já foi aprovado pela ANVISA, mas ainda não está no rol da ANS. E nestes casos? O paciente ficará sem o tratamento adequado?
Não. E para entender melhor o fornecimento do Xtandi, preço, cobertura obrigatória pelos planos de saúde, preparamos esse post. Confira!
Câncer de próstata
Antes de falarmos sobre Xtandi, preço e cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conheça um pouco sobre o câncer de próstata, doença que é tratada com esse medicamento.
A próstata é uma glândula localizada na parte baixa do abdômen. Ela está logo abaixo da bexiga e à frente do reto. A glândula é responsável pela produção de parte do sêmen, que contém os espermatozóides, liberado durante o ato sexual.
O câncer dessa glândula é de difícil constatação, porque evolui silenciosamente na fase inicial, sem qualquer sintoma. Quando apresenta, são sintomas relacionados ao crescimento normal da glândula, como dificuldade de urinar ou necessidade de urinar mais vezes ou dificuldade de urinar. Já na fase avançada, a história muda, pois o câncer pode provocar também dor óssea, insuficiência renal ou infecção generalizada.
Indicações e benefícios do Xtandi
O Xtandi é indicado para o tratamento de homens adultos com câncer de próstata:
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Metastático resistente à castração, sem apresentação de sintomas ou com sintomas leves, após falha de terapia de privação androgênica.
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Metastático resistente à castração que tenham recebido terapia com docetaxel;
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Não metastático resistente à castração.
O câncer de próstata metastático resistente à castração (CPRC) é um tipo de câncer que se espalhou para outras partes do corpo e que resiste aos tratamentos médicos ou cirúrgicos que reduzem os níveis de testosterona do organismo.
E por que o Xtandi é um medicamento que trata essa doença? Porque ele bloqueia a atividade de andrógenos (como a testosterona) para diminuir o crescimento do tumor. Ele também pode causar a morte das células cancerígenas e a regressão do tumor.
Eficácia do medicamento
A eficácia do Xtandi (enzalutamida) foi comprovada em 3 estudos clínicos com pacientes com câncer de próstata progressivo que não responderam à terapia de privação de andrógeno (análogo do hormônio liberador do hormônio luteinizante [LHRH] ou após orquiectomia bilateral):
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MDV3100-03 (PREVAIL): incluiu pacientes com câncer de próstata resistente à castração (CPRC) metastático não tratados previamente com quimioterapia;
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CRPC2 (AFFIRM): incluiu pacientes com CPRC metastático que já haviam recebido docetaxel;
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MDV3100-14 (PROSPER): incluiu pacientes com CPRC não metastático.
Nos três estudos clínicos, os pesquisadores notaram um aumento na sobrevida dos pacientes, conforme demonstrou as curvas de Kaplan Meier.
Método Kaplan Meier
O método de Kaplan-Meier é utilizado para estimar a probabilidade de sobrevida (mede o tempo entre o início da observação até a ocorrência de um evento) em vários intervalos de tempo e para ilustrar graficamente a sobrevida ao longo do tempo.
As curvas de Kaplan Meier no estudo PROSPER, que incluiu 1401 pacientes com CPRC não metastático que continuaram com terapia de privação androgênica, apontaram:
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Sobrevida livre de metástase: 36,6 meses para quem recebeu enzalutamida contra 14,7 meses para quem recebeu placebo;
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Tempo até o primeiro uso de nova terapia antineoplásica: 39,6 meses x 17,7 meses (placebo).
No estudo STRIVE, que incluiu 396 pacientes com CPRC metastático ou não metastático que apresentaram progressão bioquímica ou radiográfica da doença apesar da terapia de privação androgênica primária, as curvas apontaram uma sobrevida livre de progressão de 19,4 meses (enzalutamida) contra 5,7 meses (bicatulamida).
No estudo PREVAIL, que incluiu 1.717 pacientes assintomáticos ou ligeiramente sintomáticos, não tratados previamente com quimioterapia, que apresentam CPRC metastático, a sobrevida global apontada foi de 35,3 meses (enzalutamida) contra 31,3 meses (placebo).
No estudo TERRAIN, que incluiu 375 pacientes virgens de quimioterapia e terapia antiandrogênica, a sobrevida livre de progressão mediana foi de 15,7 meses (enzalutamida) contra 5,8 meses (bicalutamida).
Por fim, no estudo AFFIRM, que incluiu 1.199 pacientes com CPRC metastático que receberam quimioterapia prévia, a sobrevida global foi de 18,4 meses (bicalutamida) contra 13,6 meses (placebo).
Entendidos os benefícios, a eficácia e a indicação do Xtandi, preço é a próxima questão.
Quando se fala de Xtandi, preço não deve ser um problema
Ao falarmos de Xtandi, preço pode ser um assunto delicado, especialmente para os pacientes que não possuem plano de saúde. O medicamento é conhecido por ser caro, mas se o médico prescrever o Xtandi, preço deve ser uma questão superada.
Cabe destacar que seu valor é inacessível à maior parte da população brasileira. A caixa com 120 cápsulas de 40mg custa entre R$ 12.179,98 e R$ 14.489,69. É um valor exorbitante que certamente preocupará qualquer pessoa.
No entanto, o paciente que possui plano de saúde deve conseguir o fornecimento do medicamento. Por isso, quando falamos de Xtandi, preço não deve ser um problema. Se o plano estiver válido e houver prescrição médica do Xtandi, preço será irrelevante.
Tanto faz se o seu médico receitou o medicamento original ou o genérico. Independentemente de sua escolha, o plano de saúde deve fornecer qualquer um deles, desde que você tenha em mãos a prescrição médica. Falaremos sobre ela mais adiante.
Rol da ANS
“Então se o médico prescrever Xtandi, preço não será um problema para mim?”. Não deve ser. Mas, na prática, estamos vendo operadoras de plano de saúde negarem constantemente o fornecimento do medicamento. Elas alegam que o Xtandi não consta no rol da ANS. O que elas não consideram é que o câncer de próstata é uma doença de cobertura obrigatória, conforme demonstraremos adiante.
Por que as operadoras usam o argumento do rol da ANS? O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é uma lista, que se renova a cada 2 anos, em que constam os procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Quando os planos de saúde alegam que o medicamento Xtandi não consta no rol da ANS, eles estão corretos, mesmo que ele tenha sido aprovado pelo ANVISA.
É fácil imaginar porque esse medicamento não está no rol da ANS. A medicina avança rapidamente, especialmente devido ao uso de tecnologia nas pesquisas, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não consegue acompanhar esses avanços. Assim, o rol fica defasado.
No entanto, o paciente não pode ser prejudicado por essa ineficiência. Apesar de o medicamento não constar na lista, os planos de saúde não podem utilizar essa alegação para recusar o fornecimento do medicamento.
Ou seja, basta que o médico receite o Xtandi, preço não será um problema para o tratamento. Mesmo que a negativa por parte da operadora de plano de saúde aconteça, o consumidor de saúde deve ter em mente que a recusa e a afirmação de que o medicamento não consta no rol da ANS, e por isso não será fornecido, não se sustenta.
E qual o motivo disso? A CID, que fixa que o câncer de próstata é uma doença de cobertura obrigatória.
Câncer de próstata é doença de cobertura obrigatória
A CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), da OMS, é uma classificação que estabelece as doenças que são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Todas as operadoras de planos de saúde devem obedecê-la.
Na classificação, estão listadas centenas de doenças, inclusive o câncer de próstata. E, na prática, isso quer dizer que qualquer procedimento, como quimioterapia, cirurgia para remoção do tumor ou medicamento prescrito ao paciente para tratar uma doença de cobertura obrigatória deve ser coberto pelo plano de saúde.
Mas vale destacar que essa situação não se confunde com as hipóteses em que o plano de saúde pode excluir doenças do contrato. A exclusão de doenças no contrato pode acontecer, mas não pode tratar de doenças que constam no CID. Se o plano excluir uma doença que não integra a classificação da OMS, ele não é obrigado a fornecer o tratamento para ela.
Ou seja, se a doença está na CID, ela deve ser coberta pelo plano. Por isso, quando falamos de Xtandi, preço não será um problema para o paciente, que deverá receber o medicamento se tiver em mãos a prescrição médica.
Necessidade de prescrição médica
A prescrição médica é um requisito fundamental para a cobertura. Quando falamos de Xtandi, preço não será uma questão, já que o plano de saúde cobrirá o fornecimento do medicamento se houver indicação da equipe médica.
Um ponto muito importante que merece destaque é a decisão acerca do tratamento. Quando um paciente se dirige a um especialista, principalmente em casos de câncer (doença gravíssima), procura pelo melhor tratamento possível. E a responsabilidade por delimitar o melhor tratamento é exclusivamente da equipe médica.
O plano de saúde não possui competência nem conhecimento para dizer ao seu beneficiário que há outro medicamento coberto para tratar sua doença. Apenas o médico é responsável por prescrever um tratamento, inclusive em casos de medicamentos importados. Cabe à operadora cobrir o fornecimento da Xtandi. Preço será irrelevante.
Com a prescrição médica, o plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento. O Tribunal de Justiça de São Paulo já editou súmulas sobre o assunto. Súmulas são enunciados que afirmam a posição do tribunal acerca de um tema que é recorrente no Judiciário. São duas súmulas que tratam sobre a prescrição médica e a cobertura obrigatória:
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Súmula 96: Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.
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Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.
Em suma, a equipe médica responsável por seu tratamento prescreve os medicamentos e procedimentos mais relevantes para melhorar sua condição clínica. Se ela receitou Xtandi, preço será irrelevante, pois o câncer de próstata é uma doença de cobertura obrigatória pelo plano de saúde.
Ou seja, conforme dissemos sobre o Xtandi, preço não será uma questão.
Recusa do plano de saúde
Mesmo diante de todas essas regras que devem ser obedecidas pelos planos de saúde na hora de fornecer o Xtandi, preço poderá ser um problema para o paciente, porque as operadoras ainda se recusam a fornecer o medicamento.
O câncer de próstata é uma doença muito temida pelos indivíduos do sexo masculino. Dependendo do momento da descoberta, existem tratamentos eficazes que podem dar excelentes resultados. Mas, independentemente disso, qualquer pessoa que descobre estar com uma doença grave, fica bastante fragilizado.
E diante da delicadeza da situação, eles ainda passam por outras preocupações neste momento, como a recusa do plano de saúde em cobrir o tratamento prescrito pelo médico. Como apontamos, mesmo com a cobertura obrigatória do Xtandi, preço será uma questão se isso ocorrer. Isso porque o paciente se vê diante de uma situação de despender muitos recursos financeiros para comprar o medicamento o quanto antes para iniciar seu tratamento. Ainda que ele seja de cobertura obrigatória pelo plano.
Por todo esse desgaste, a negativa de cobertura pela operadora é uma situação que ultrapassa o mero dissabor ou aborrecimento cotidiano. E você sabia que esse é um requisito que fundamenta as indenizações por danos morais? Outro requisito é que é uma conduta ilícita.
Felizmente, é possível combater essa postura inadmissível da operadora do plano de saúde na Justiça. O paciente deve procurar o auxílio de um advogado especialista em direito de saúde para analisar o caso. Se houver o direito, o advogado ajuizará uma ação para reverter a conduta da operadora.
Por meio de uma medida liminar (decisão dada pelo juiz em casos urgentes), o profissional advogado obrigará o plano a fornecer imediatamente a Xtandi. Preço não será mais um problema para o paciente fragilizado. A liminar pode sair no mesmo dia.
Você possui um plano de saúde válido, e seu médico receitou a Xtandi? Preço não será mais um problema, porque o câncer de próstata é uma doença de cobertura obrigatória.
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Advogado inscrito na OAB/SP
Diretor-adjunto da Comissão de Direito Administrativo – OAB/SP
Membro da Comissão de Direito Urbanístico – OAB/SP
Membro do IBRADEMP (2012/2013)
Direito Tributário – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Desapropriados
Master in Business Management – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
Entrepreneurship Program – Babson College, Boston, Estados Unidos
Escritor no blog Transformação Digital
Vencedor do prêmio ANCEC – Referência Nacional pela Inovação no Atendimento Online e Rápido
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