O Ministério da Educação (MEC), órgão do governo que administra a educação no Brasil, estabeleceu um prazo para entrega de diploma de graduação superior, em sua portaria nº 1095 (outubro de 2018).
O prazo máximo determinado pelo MEC foi de até 60 dias para a emissão e o registro dos diplomas, pelas Instituições de Ensino.
Embora o prazo de 180 dias para adequação ao novo prazo tenha chegado ao fim, notamos que as faculdades não têm seguido tais prazos.
Sendo assim, qual o prazo para entrega de diploma estabelecido pelas faculdades?
Depende.
Cada Instituição de Ensino institui o seu próprio prazo. Isso porque, atualmente, não há uma lei com um prazo ideal que deve ser seguido.
Contudo, quando a faculdade demora para entregar o diploma ou impõe um prazo muito longo para a entrega, a Justiça leva em conta os critérios de equidade e proporcionalidade, diferenciando os prazos razoáveis e abusivos.
Assim, a jurisprudência brasileira tem decidido a favor dos estudantes com diploma atrasado, em média há um ano e meio.