“Posso processar a empresa trabalhando”? Sim. Basta ter o auxílio de um advogado competente e as provas que demonstram que seus direitos foram violados.
Posso processar a empresa trabalhando? Essa dúvida é comum entre os trabalhadores, porque em muitos casos a situação provoca um “mal-estar”.
No entanto, é preciso ter em mente que a reclamação trabalhista iniciada por um empregado só existe porque há um desrespeito aos direitos do trabalhador.
Diante dessa situação, o interessado deve compreender como isso pode acontecer e o que está envolvido na ação. Confira!
Posso Processar a Empresa Trabalhando?
Posso processar a empresa trabalhando? Sim.
A lei brasileira não faz nenhuma proibição quanto a essa situação. Ela é clara sobre a possibilidade de ingressar na Justiça para fazer valer os seus direitos. O importante neste caso é lembrar da chamada prescrição.
Ou seja, a partir do momento em que a ação é ajuizada, o trabalhador só pode pleitear os direitos dos 5 anos anteriores. Antes dessa data não é possível cobrar nada.
Na prática, estamos em 2019. Se você entrar com uma ação trabalhista hoje, tudo que aconteceu antes de 2014 não pode ser cobrado.
Posso ser demitido por entrar com ação trabalhista?
“Entendi que posso processar a empresa trabalhando, mas meu patrão pode me demitir”? Não.
A demissão durante um processo trabalhista como forma de punição é totalmente proibida. Existem casos em que empresas que fizeram tal ato foram condenadas a pagar altíssimas multas e danos morais ao trabalhador por se configurar uma demissão discriminatória.
Em um caso do final de 2016, o Tribunal Superior do Trabalho anulou uma demissão do trabalhador feita em retaliação ao ajuizamento de ação trabalhista.
O TST se baseou na interpretação analógica da Lei 9.029/95 (autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade).
Como posso processar a empresa trabalhando?
Para processar seu empregador, o primeiro passo é contratar um advogado. A escolha desse profissional deve ser criteriosa, pois ele é diretamente responsável por suas chances de ganhar a ação.
Para escolher o melhor advogado trabalhista de São Paulo, considere o seguinte:
- Responsabilidade pelo processo: apesar do papel fundamental do estagiário de Direito, o advogado deve ser pessoalmente responsável pelo seu processo;
- Experiência e regularidade: o profissional deve estar regularmente registrado na OAB e ter experiência específica na área do Direito do Trabalho;
- Tempo de resposta: devido à prescrição dos direitos trabalhistas, o advogado deve responder rapidamente à questão do empregado;
- Comunicação: o cliente deve ter a comunicação facilitada com seu advogado.
Além de contratar um advogado, você deve juntar todas as provas que tiver sobre seu processo, como documentos, e-mails, conversas de aplicativo de mensagens e testemunhas.
No decorrer da ação, haverá uma audiência, momento em que se fala sobre seus direitos, e as testemunhas são ouvidas.
Por fim, pode ocorrer um acordo com o empregador, em que ele paga o valor devido para que o processo seja finalizado. Se isso não acontecer, o juiz profere a sentença, decidindo quem tem razão em cada um dos pedidos feitos.
Quais os principais direitos?
“Posso processar a empresa trabalhando, mas quais direitos posso pedir na ação”?
Essa é outra dúvida comum dos empregados, porque nem todos sabem quais são os direitos trabalhistas envolvidos na relação de emprego. Veja a seguir os mais comuns:
- Adicionais de Insalubridade e Periculosidade;
- Demissão por justa causa (reversão);
- Pagamento de salário por fora;
- Comissões não pagas;
- Equiparação salarial;
- Verbas rescisórias;
- Assédio moral;
- Horas extras;
- Estabilidade;
- Acidentes.
“Posso processar a empresa trabalhando”? Sim.
Basta seguir os passos que mencionamos acima. O valor da ação trabalhista não é pré-definido e será condizente com os direitos desrespeitados e provados no processo.
E existem “causas trabalhistas ganhas”, em que a chance de êxito do trabalhador é enorme? Isso ocorre bastante nos casos de estabilidade da gestante ou de acidente de trabalho, bem como na demissão sem pagamento de verbas.
O processo trabalhista funciona? Se você estiver amparado por um bom advogado e tiver provas do desrespeito aos seus direitos, é uma questão de tempo consegui-los na Justiça.
Quer saber se seus direitos foram desrespeitados? Envie seu caso gratuitamente!
- Advogado inscrito na OAB/SP 347.312
- Direito Bancário – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Desapropriados
- Master in Business Management – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Entrepreneurship Program – Babson College, Boston, Estados Unidos
- Vencedor do prêmio ANCEC – Referência Nacional pela Inovação no Atendimento Online e Rápido
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