Como receber horas extras nãos pagas ? Na rescisão do contrato de trabalho ou mediante o ajuizamento de uma ação.
Como receber horas extras não pagas ?
Essa dúvida é comum entre empregados que deixam seu atual posto de trabalho e sabem que trabalharam além da jornada em algumas ocasiões.
Isso porque a definição de hora extra é clara: é a hora que excede a jornada de trabalho do empregado.
Para saber se você fez hora extra, você deve saber qual sua jornada.
A jornada comum é de 44 horas semanais, sendo no máximo 8 horas diárias.
No entanto, algumas categorias profissionais, como a dos bancários, possuem jornada diferenciada. Para os bancários, a jornada é de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
Por este motivo, o correto é dizer que a hora extra é aquela que ultrapassa a jornada determinada no contrato de trabalho, de 30, 40 ou 44 horas semanais.
E como receber horas extras não pagas?
É preciso prová-las, realizar o cálculo corretamente e, em muitos casos, ajuizar uma ação judicial. Confira!
Prova das horas extras
Se você deseja saber como receber horas extras não pagas, entenda que seu primeiro passo será prová-las.
Sempre que você estiver empregado, faça o seu próprio controle de horas, anotando-as.
É importante lembrar que o controle de frequência empresarial nem sempre é exigido. Se existir controle de ponto, confira sempre os dados.
Fique atento para o caso de sua empresa padronizar a marcação, como se não existisse horas extras.
Diante dessas situações e dos casos em que o trabalhador já saiu da empresa, as horas extras podem ser provadas por cartão de ponto, testemunhas, e-mails enviados fora da jornada de trabalho e aplicativos de mensagem.
Tente reunir o máximo de detalhes possível.
Uma situação merece destaque na prova das horas extras: empregado que não usufrui de todo o intervalo destinado para o almoço.
Essa é uma das formas mais comuns de horas extras. Para comprová-las, procure por uma testemunha que trabalha/trabalhou no mesmo horário que você.
Cálculo
Como receber horas extras não pagas sem calculá-las?
Não tem como.
Novamente, lembre-se de que hora extra é aquela que ultrapassa a jornada de trabalho estabelecida no contrato de trabalho.
A hora extra deve ser remunerada com o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Se valor da hora normal for R$ 70,00, o valor da hora extra será R$ 105,00.
E se for realizada em finais de semana? A hora extra será o dobro do valor da hora normal.
Não se esqueça de incluir as parcelas de natureza salarial, inclusive os adicionais, no cálculo da hora extra.
Banco de Hora
Sua empresa tinha banco de horas, mas você saiu do emprego com horas acumuladas? Como receber horas extras não pagas nessa situação?
Da mesma forma do que ocorre nas situações em que o empregado não tinha banco de horas.
Todas as horas acumuladas tem que ser pagas na demissão, uma vez que o banco de horas não exime o empregador de seu pagamento.
Inclusive, a compensação de horas extras com férias não retira o direito às férias.
Se você possui 30 dias de férias e mais 5 dias de horas acumuladas, tem que tirar 35 dias!
As horas acumuladas devem que ser pagas num intervalo máximo de até 6 meses.
Como receber horas extras não pagas
O empregador deve pagar as horas extras no momento da rescisão do contrato de trabalho. Porém, isso é incomum.
Diante da situação, o empregador deve acionar a Justiça do Trabalho para recebê-las. Na Justiça, existem alguns tipos de horas extras que são comuns de receber.
- Falta de controle de jornada da empresa: a empresa sem cartão de ponto é incapaz de rebater o argumento do empregado que fez horas extras;
- “Gerentes” sem cargo de confiança válido: o cargo de confiança é caracterizado por poderes de alta gestão. Por isso, aquele que não é gerente de fato, que não tem autonomia funcional e poder decisório, pode pleitear horas extras se trabalhar mais do que sua jornada, descaracterizando assim o cargo de confiança falso;
- Horas extras noturnas: se você trabalha à noite em escala 12×36, só pode trabalhar 11 horas, já que a 12ª hora é sempre extra;
- Horas Extras de almoço com menos de 1 hora.
Como receber horas extras nãos pagas?
Na rescisão do contrato de trabalho ou mediante o ajuizamento de uma ação. Para tanto, procure o melhor advogado trabalhista de São Paulo para auxiliar na busca de seus direitos.
Vamos conversar? Envie para a gente seu caso!
- Advogado inscrito na OAB/SP 347.312
- Direito Bancário – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Desapropriados
- Master in Business Management – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Entrepreneurship Program – Babson College, Boston, Estados Unidos
- Vencedor do prêmio ANCEC – Referência Nacional pela Inovação no Atendimento Online e Rápido
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