Aviso prévio é um direito do trabalhador e do empregador, que pode comunicar à outra parte sobre o fim do contrato de trabalho.
É muito comum que o empregado tenha dúvidas sobre esse direito. Como o aviso prévio funciona? Quais meus direitos trabalhistas na demissão?
Preparamos esse post para que você entenda, de uma vez por todas, sobre esse direito.
Aviso prévio trabalhado e indenizado
O aviso prévio é devido nos casos de demissão sem justa causa. Ele não é necessário nos contratos de trabalho por tempo determinado (salvo se houver cláusula neste sentido), pois eles já possuem data final pré-estipulada. Também não existe nos casos de rescisão do contrato por rescisão indireta ou na demissão por justa causa.
Aviso prévio indenizado
O aviso prévio indenizado é aquele em que o empregado decide que o funcionário deverá ser desligado imediatamente. O pagamento do mês que deveria ser trabalhado ocorre normalmente.
Aviso prévio trabalhado e redução de jornada
O aviso prévio trabalhado é aquele em que o empregado continua no trabalho durante os dias de aviso. Ele receberá seu salário normalmente.
Quando o empregado é surpreendido com uma demissão, há grande insegurança. Por isso, a lei trabalhista prevê que ele poderá, durante o aviso prévio, reduzir sua jornada para procurar um novo emprego, fazer entrevistas e colocar em ordem sua vida. Ele tem duas opções:
-
Redução de duas horas diárias de sua jornada;
-
Falta de sete dias corridos, mantendo o salário integral.
Essa opção de redução de jornada se aplica apenas à dispensa sem justa causa. Quando o empregado pede demissão, fica pressuposto que ele já possui planos sólidos (outro emprego, por exemplo) e não há redução.
Obrigatoriedade do aviso prévio
O empregado e o empregador possuem obrigação de cumprir o aviso prévio, cada um com seus deveres (trabalho ou remuneração/indenização).
No caso de aviso trabalhado, se o empregado não trabalhar ou faltar ao trabalho, o empregador poderá descontar o salário correspondente às faltas.
Quando o empregado pede demissão, mas não pode continuar na empresa pelo tempo de 30 dias, ele deverá pagar ao empregador o valor de um mês de salário, que será descontado na hora do acerto. Isso só não ocorrerá se a empresa liberar o trabalhador dessa obrigação.
Tempo de duração do aviso prévio
O aviso prévio tem duração mínima de 30 dias para qualquer trabalhador, conforme nota técnica do Ministério do Trabalho. A cada ano de trabalho completado na empresa, o aviso é acrescido de 3 dias. O total permitido para o aviso é de 90 dias. Veja a tabela:
|
Tempo de trabalho na empresa |
Número de dias de aviso prévio |
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Menos de 1 ano |
30 dias |
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1 ano |
33 dias |
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2 anos |
36 dias |
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3 anos |
39 dias |
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10 anos |
60 dias |
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20 anos |
90 dias |
Há um entendimento do Ministério do Trabalho que esse proporcionalidade se aplica somente em caso de dispensa sem justa causa.
Quando o empregado pede demissão, o aviso prévio será sempre de 30 dias, independentemente do tempo de trabalho na empresa. Destaca-se também a possibilidade de existir convenções coletivas de categorias que podem alterar esse período, criando regras específicas.
O aviso prévio deverá ser pago ao trabalhador junto com as demais verbas rescisórias, e o prazo para isso é até 10 dias contados da data da rescisão.
Ainda tem dúvidas sobre a demissão em relação ao aviso prévio ou a outros direitos? Informe-se melhor com nossos textos e veja se seus direitos estão sendo respeitados. Para qualquer esclarecimento, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco!
- Advogado inscrito na OAB/SP 347.312
- Direito Bancário – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Desapropriados
- Master in Business Management – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Entrepreneurship Program – Babson College, Boston, Estados Unidos
- Vencedor do prêmio ANCEC – Referência Nacional pela Inovação no Atendimento Online e Rápido
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