Diante da frustração no atraso da entrega da obra, muitos se perguntam: quando é o momento de contratar um advogado?
O proprietário tem 3 anos para entrar com a ação para cobrar indenização pelo atraso, e só pode cobrar dos últimos 3 anos. Depois que o proprietário entra com a ação, cobra-se os últimos 3 anos de atraso e engloba também todos meses de atraso para frente, independentemente de quanto tempo dure o processo.
Se for um atraso de 5 anos por exemplo, se esperar a entrega e entrar depois do 5º ano, só poderá cobrar os 3 últimos e perde os dois primeiros anos.
Poder nos números
Quando muitos proprietários da obra atrasada entram com ação, isto também pressiona a construtora a priorizar esta obra e entregar antes, que já esta ficará mais cara que as outras em atraso.
Preparamos um conteúdo que mostra a importância de contratar um advogado especialista em direito imobiliário.
Advogado inscrito na OAB/SP
Diretor-adjunto da Comissão de Direito Administrativo – OAB/SP
Membro da Comissão de Direito Urbanístico – OAB/SP
Membro do IBRADEMP (2012/2013)
Direito Tributário – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Desapropriados
Master in Business Management – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
Entrepreneurship Program – Babson College, Boston, Estados Unidos
Escritor no blog Transformação Digital
Vencedor do prêmio ANCEC – Referência Nacional pela Inovação no Atendimento Online e Rápido
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