“Se eu Pedir Demissão Posso Processar Empresa”? Sim. Você precisará do auxílio de um advogado e das provas acerca da violação de seus direitos.
Uma das dúvidas mais comuns que chegam aos escritórios de advocacia é: “Se eu Pedir Demissão Posso Processar Empresa”?
Os trabalhadores, especialmente após a reforma trabalhista, estão mais temerosos sobre a Justiça do Trabalho.
Mas a ideia é uma só: se seu direito trabalhista foi desrespeitado, é possível reavê-lo judicialmente.
Veja a seguir as principais questões sobre o processo ajuizado após pedir demissão.
Se eu Pedir Demissão Posso Processar Empresa?
Se eu Pedir Demissão Posso Processar Empresa? Pode sim.
O trabalhador que pede demissão (ou seja, pede para sair do trabalho) tem direito ao saldo de salário, às férias vencidas e proporcionais e ao 13º proporcional.
Ele não recebe seguro-desemprego, nem FGTS (sem multa e sem levantamento do fundo de garantia).
Considerando as verbas rescisórias em caso de demissão, um eventual ajuizamento de reclamação trabalhista não poderá envolver os valores pagos quando houve a rescisão.
Ou seja, se você pediu demissão, mas ainda tem direitos que não foram pagos, pode entrar com uma ação para cobrar a diferença.
O mesmo ocorre em qualquer hipótese de rescisão do contrato de trabalho. Para cada caso, há verbas devidas. Se alguma não for paga, é possível cobrá-la judicialmente. Por isso, “Se eu Pedir Demissão Posso Processar Empresa”.
Mas vale destacar o último ponto: a prescrição.
A partir do momento em que a ação for ajuizada, só é possível pleitear os direitos dos 5 anos anteriores. Antes dessa data não é possível cobrar nada.
Por isso, consulte um advogado o quanto antes.
Como Funciona o Processo Trabalhista?
Contrate um advogado
“Se eu Pedir Demissão Posso Processar Empresa”. Mas o auxílio de um advogado é fundamental.
E um bom advogado, que será responsável por aumentar suas chances de êxito.
Para escolher o melhor advogado trabalhista de São Paulo, é preciso considerar quem será o responsável pessoal pelo seu processo, a experiência em Direito do Trabalho, a regularidade do profissional junto à OAB, o tempo de resposta que ele tem em relação às suas demandas e a comunicação facilitada.
Se um profissional reúne todas essas características, certamente você estará bem assessorado em seu processo.
Junte provas sobre seus direitos
O advogado contratado só consegue fazer um bom trabalho se você ajudá-lo a fundamentar bem a ação.
Isso é feito por meio das provas sobre seus direitos. Servem como provas documentos, e-mails, conversas de aplicativo de mensagens e testemunhas.
Os direitos mais discutidos após a rescisão do contrato de trabalho são adicionais de Insalubridade e Periculosidade, pagamento de salário por fora, comissões não pagas, equiparação salarial, estabilidade, horas extras, acidentes, verbas rescisórias e assédio moral.
Na ação trabalhista, o juiz marcará uma audiência.
Neste momento, o trabalhador falará sobre seus direitos, as testemunhas são ouvidas, e o empregador pode rebater os argumentos.
Após o fim desse momento, existem duas opções: o empregador fecha um acordo com o empregado, pagando os valores devidos, e o processo é finalizado; na ausência de acordo, o juiz profere a sentença, decidindo quem tem razão em cada um dos pedidos feitos.
“Se eu Pedir Demissão Posso Processar Empresa”? Sim.
Você precisará do auxílio de um advogado e das provas acerca da violação de seus direitos. E o valor? O valor da ação trabalhista não é pré-definido. Ele será definido de acordo com os direitos desrespeitados e provados no processo.
Se você provou que não houve pagamento de horas extras, por exemplo, a ação terá o valor delas.
E existem “causas trabalhistas ganhas”? Há processos em que a chance de êxito do trabalhador é muito grande. Isso ocorre em casos de estabilidade da gestante ou em virtude de acidente de trabalho, e na demissão sem pagamento de verbas.
O processo trabalhista funciona? Basta que você tenha ao lado o auxílio de um bom advogado e consiga provar que seus direitos foram desrespeitados pelo seu empregador. “Se eu Pedir Demissão Posso Processar Empresa”? Sim, e é possível ganhar.
Quer saber se seus direitos foram desrespeitados? Envie seu caso gratuitamente!
- Advogado inscrito na OAB/SP 347.312
- Direito Bancário – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Desapropriados
- Master in Business Management – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Entrepreneurship Program – Babson College, Boston, Estados Unidos
- Vencedor do prêmio ANCEC – Referência Nacional pela Inovação no Atendimento Online e Rápido
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