O Herceptin é um medicamento utilizado no tratamento de alguns tipos de câncer de mama e câncer gástrico avançado. Ele ainda não está no rol da ANS, apesar de ter sido aprovado pela ANVISA. No entanto, quando se fala de Herceptin, preço pode ser um problema para os pacientes, uma vez que os planos de saúde não estão ofertando o medicamento dentro de sua cobertura.
Desenvolvido por engenharia genética, o Herceptin possui um mecanismo de ação complexo, pois se dirige seletivamente contra uma proteína presente em pessoas com determinados tumores. Se o seu médico acredita que você deve ser tratado com o Herceptin, preço não pode ser uma questão. O plano de saúde é obrigado a cobrir, e vamos explicar neste post o motivo. Confira!
Para quê serve o Herceptin?
O Herceptin é um medicamento indicado para câncer de mama metastático, câncer de mama inicial e câncer gástrico avançado.
No primeiro caso, o Herceptin costuma ser receitado para tratamento de pacientes com câncer de mama metastático com tumores com superexpressão do HER2 em:
-
Monoterapia: voltado para tratar pacientes que já receberam um ou mais tratamentos quimioterápicos para suas doenças metastáticas;
-
Combinação com paclitaxel ou docetaxel: voltado para tratar pacientes que ainda não receberam quimioterapia para suas doenças metastáticas.
O tratamento de pacientes com câncer de mama inicial HER2-positivo também é feito com Herceptin em algumas ocasiões, como:
-
Em combinação com quimioterapia neoadjuvante seguida de terapia adjuvante com Herceptin para câncer de mama localmente avançado (inclusive inflamatório) ou tumores maiores do que 2 cm de diâmetro.
-
Após quimioterapia adjuvante com doxorrubicina e ciclofosfamida, combinada com paclitaxel ou docetaxel;
-
Após cirurgia, quimioterapia (neoadjuvante ou adjuvante) e radioterapia (se aplicável);
-
Em combinação com quimioterapia adjuvante de docetaxel e carboplatina.
Para o tratamento de câncer gástrico avançado, o Herceptin é associado com capecitabina ou 5-fluorouracil (5-FU) intravenoso e um agente de platina. Ele se destina a tratar pacientes com adenocarcinoma inoperável, localmente avançado, recorrente ou metastático do estômago ou da junção gastroesofágica, HER2-positivo, que não receberam tratamento prévio contra o câncer para sua doença metastática.
Benefícios do medicamento
O medicamento Herceptin foi estudado no tratamento de pacientes com câncer de mama metastático, com tumores com superexpressão do HER2. Ele foi aplicado aqueles que foram tratados sem sucesso com um ou mais esquemas quimioterápicos prévios para essa doença, assim como a outros pacientes submetidos à combinação com outras medicações. Neste segundo caso, o Herceptin foi utilizado como terapia de primeira linha.
Em alguns casos, o medicamento resultou em taxa de resposta tumoral global de 15% e sobrevida mediana de 13 meses. O benefício do medicamento é prolongar significativamente o tempo mediano até a progressão da doença, em comparação com outros tratamentos que eram anteriormente prescritos aos pacientes.
Quando avaliado em outro estudo, combinado com docetaxel, como tratamento de primeira linha de mulheres com câncer de mama metastático, o Herceptin aumentou significativamente o índice de resposta (61% versus 34%) e prolongou a mediana de tempo até a progressão da doença (em 5, 6 meses), em comparação com pacientes tratados apenas com docetaxel. Também ocorreu aumento significativo da sobrevida mediana em pacientes tratados com a combinação, em comparação com aqueles que receberam docetaxel isoladamente (31,2 meses versus 22,7 meses).
Combinação com Pertuzumabe
O Herceptin é um dos medicamentos que é combinado com o Perjeta (pertuzumabe) para o tratamento neoadjuvante de pacientes com câncer de mama HER2-positivo localmente avançado, inflamatório ou em estágio inicial com elevado risco de recorrência, seja para maiores do que 2 cm de diâmetro quanto para linfonodo positivo.
Em 2017, a Roche, empresa farmacêutica produtora do Herceptin, divulgou que a combinação do Herceptin, do Perjeta e da quimioterapia, conforme estudos demonstraram, provoca uma melhora significativa na sobrevida livre de doença invasiva em pessoas com câncer de mama HER2+ em fase inicial, em comparação com trastuzumabe (Herceptin) e quimioterapia isolados.
A grosso modo, os resultados também apontaram que esse tratamento auxiliou pessoas acometidas por este tipo agressivo de câncer de mama a viverem por mais tempo, sem que ocorresse retorno da doença, em comparação com o tratamento convencional.
Herzuma
O Herzuma é um medicamento biossimilar ao Herceptin e também é para tratamento de pacientes com câncer de mama em estágio inicial e metastático, mesmo para mulheres que já receberam outras terapias. Ele foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 2019 e tem a capacidade de bloquear a multiplicação das células cancerígenas, sem atingir as células sadias (anticorpo monoclonal considerado uma terapia-alvo).
O medicamento pode ser utilizado em diversas fases do tratamento. Uma de suas aplicações ocorre após cirurgia, quimioterapia e radioterapia. No entanto, ele também pode ser utilizado em conjunto com esses tratamentos e outras medicações para a doença.
Heraldo Marchezini, CEO da Biomm, farmacêutica brasileira que, em parceria com a sul-coreana Celltrion Healthcare (CHTC), trouxe a novidade para o Brasil, diz que “essa modalidade de câncer de mama corresponde a 20% dos tumores diagnosticados. Portanto, a possibilidade de ampliar o acesso da paciente é fundamental para garantir um tratamento moderno, seguro e eficaz para uma doença cada vez mais presente no dia a dia das mulheres”.
(Veja outros direitos que você não sabia que tinha, com indenizações de R$ 5 mil a R$ 10 mil)
Quando se fala de Herceptin, preço é uma questão?
Quando se fala de Herceptin, preço pode ser um assunto delicado para aqueles que precisarem comprar o medicamento. E isso tem ocorrido com muita frequência, uma vez que, apesar de ter aprovação na ANVISA, o remédio não está sendo fornecido pelos planos de saúde.
Em rápida pesquisa na internet, o valor do medicamento encontrado é inacessível à maior parte da população: entre R$ 5 mil e R$ 7 mil a caixa com 21 comprimidos.
No entanto, é preciso considerar que, quando falamos de Herceptin, preço não pode ser um empecilho ao paciente que possui um plano de saúde válido e a prescrição médica. Apesar da negativa de fornecimento do medicamento por muitos planos de saúde, sob a alegação de que ele não consta no rol da ANS, o câncer de mama e o câncer gástrico são doenças de cobertura obrigatória.
E no que isso implica? Primeiro, saiba um pouco mais sobre o rol da ANS.
Rol da ANS
No Brasil, o órgão regulador do segmento de saúde é a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Ela possui uma “a lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde”, chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O Herceptin, por ter sido recentemente aprovado pela ANVISA, não se inclui nesse Rol da ANS, que é atualizado a cada 2 anos e se mostra defasado em relação aos avanços da medicina.
E o que isso significa na prática? Que, ao falar de Herceptin, preço poderá ser um problema para seu tratamento? Não. Apesar de ser essa a impressão que a operadora de plano de saúde passa a você por se negar a fornecer o medicamento, essa negativa é abusiva.
Saiba que, enquanto consumidor de saúde, você deve saber que, além de os procedimentos e eventos em saúde de cobertura obrigatória ficarem defasados em relação ao avanço da medicina, o câncer é uma doença de cobertura obrigatória.
Câncer é doença de cobertura obrigatória
Você já ouviu falar em Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da OMS? A CID é uma lista que deve ser obedecida pelas operadoras de planos de saúde. Ela estabelece todas as doenças que devem ser de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. O câncer de mama e o câncer gástrico, assim como diversos outros tipos de câncer, estão incluídas no CID.
E o que isso significa para seu tratamento e para o fornecimento de Herceptin? Preço será uma questão? Não. O fato de essas doenças serem de cobertura obrigatória pelo plano de saúde apenas quer dizer que, a partir do momento em que o médico prescreve o tratamento, o plano de saúde deve cobrir.
Essa situação não se confunde com a possibilidade de o plano excluir doenças do contrato, caso em que não será obrigado a fornecer o tratamento para elas.
Prescrição médica
A prescrição médica tem importância fundamental para que o plano de saúde autorize o tratamento do paciente à base de Herceptin. Preço não será um problema se o médico receitar o medicamento. Isso porque, como pontuamos anteriormente, ele é utilizado para tratar algumas doenças de cobertura obrigatória.
É importante destacar que a operadora do plano não tem o condão de escolher qual tratamento será realizado no paciente. Em outras palavras, ela não pode recusar o fornecimento do Herceptin dizendo que há outro medicamento para câncer de mama ou câncer gástrico.
A decisão acerca do tratamento do paciente é apenas do médico especialista. Isso também se aplica quando ele receita medicamentos importados. Assim, caso seu oncologista tenha receitado o Herceptin, preço não é um problema. Existindo prescrição médica, a cobertura é obrigatória.
Existem, inclusive, súmulas do TJ-SP sobre o assunto, que são enunciados que retratam a posição do tribunal sobre um assunto. De tanto ser acionado para tratar do tema, o tribunal se manifestou diversas vezes sobre o assunto e firmou seu entendimento. Veja:
-
Súmula 96: Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.
-
Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.
Em suma, sua equipe médica é a única responsável por prescrever os tratamentos de saúde. Se ele receitou o Herceptin para tratamento de câncer de mama ou câncer gástrico, duas doenças de cobertura obrigatória pelo plano de saúde, a operadora não pode recusar o fornecimento.
Ou seja, conforme falamos sobre o Herceptin, preço não será uma questão para seu tratamento, uma vez que o plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento.
Genéricos
Um ponto que o paciente deve saber é que o médico pode prescrever o Herceptin pertencente à empresa farmacêutica Roche ou um medicamento genérico. Independentemente de sua escolha, o plano de saúde deve fornecer.
Recusa do plano de saúde
Sabendo de tudo isso que falamos sobre o Herceptin, preço ainda é uma dor de cabeça para você, porque o plano de saúde recusou o fornecimento do medicamento? De fato, essa conduta ilegal é muito comum, ainda que as operadoras tenham ciência sobre a obrigatoriedade de cobertura dos tratamentos prescritos para combater câncer de mama e câncer gástrico.
Essa postura rígida e ilícita traz à tona uma situação muito delicada. O paciente já se encontra fragilizado com uma doença tão agressiva. Ainda assim, o plano de saúde se recusa a fornecer o medicamento.
Diante de uma conduta inadmissível e ilícita como essa, o melhor a se fazer é procurar um advogado especialista em direito de saúde. Caso ele analise o caso e perceba que você tem direito ao medicamento, ele pode tentar reverter o posicionamento da operadora na justiça por meio de uma medida liminar.
A medida liminar é uma decisão dada pelo juiz em caráter urgente. Com o auxílio de um advogado, é possível conseguir a liminar, obrigando o plano a fornecer o Herceptin. Preço não será uma questão para o paciente fragilizado, e a liminar pode sair no mesmo dia.
Por ser uma postura ilícita, que causa constrangimento e dissabor que ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia, é provável que o advogado peça indenização por dano moral diante das negativas injustas pela operadora.
O valor da indenização relativa à negativa de medicamentos para tratamento de câncer pode chegar a R$ 40 mil ou R$ 50 mil.
Se o seu médico receitou o Herceptin, preço não será uma questão em seu tratamento. Tanto o câncer de mama como o câncer gástrico são doenças de cobertura obrigatória, que obrigam o plano de saúde a fornecer o medicamento. Em caso de recusa, procure um advogado para entrar com uma liminar na justiça.
Ainda tem dúvidas? Entenda melhor: PROCESSO FUNCIONA? QUANTO TEMPO DEMORA? | QUANTO CUSTA UM PROCESSO? DÁ TRABALHO?
Advogado inscrito na OAB/SP
Diretor-adjunto da Comissão de Direito Administrativo – OAB/SP
Membro da Comissão de Direito Urbanístico – OAB/SP
Membro do IBRADEMP (2012/2013)
Direito Tributário – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Desapropriados
Master in Business Management – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
Entrepreneurship Program – Babson College, Boston, Estados Unidos
Escritor no blog Transformação Digital
Vencedor do prêmio ANCEC – Referência Nacional pela Inovação no Atendimento Online e Rápido
- Cartão clonado: o que posso fazer? - agosto 24, 2020
- Compra indevida? Veja como agir! - agosto 11, 2020
- Como proceder em caso de fraude cartão de crédito? - agosto 11, 2020