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Mas antes, um índice para você poder pular direto para as partes que te interessam.
Vamos facilitar sua leitura!
Existem 5 tipos de demissão na nossa lei trabalhista.
Além de causas diversas, os direitos trabalhistas demissão e o cálculo de demissão são diferentes em cada tipo.
Confira a seguir!
Na demissão por justa causa, o empregado é dispensado do trabalho ao ter uma conduta inadmissível.
E quais os direitos na demissão por justa causa? o que recebe?
Na demissão por justa causa, direitos do empregado são poucos.
Esse pagamento pode ser feito em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, se assim acordarem as partes.
No entanto, o empregado analfabeto deve necessariamente recebê-lo em dinheiro ou depósito bancário.
“Meu empregador atrasou o pagamento”. Ele deverá pagar uma multa em favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário. (CLT, art. 477, §8º).
Agora que entendeu o pagamento e os direitos trabalhistas demissão com justa causa, há questões importantes.
Posso ser demitido por faltar ao trabalho? Depende. Se você falta mais de 30 dias sem dar nenhuma explicação, configura-se abandono de emprego.
Mas se você falta algumas vezes, o empregador deve aplicar sanções mais leves inicialmente. Se você insiste nos erros, aí sim pode ser demitido.
Motivos:
A justa causa é uma conduta inadmissível do empregado. A lei trabalhista (CLT, artigo 482) lista 14 condutas:
Agora imagine que o empregador disse que você cometeu uma dessas condutas e o demitiu. É possível revertê-la?
Isso ocorre quando a conduta do trabalhador não se enquadra exatamente no rol previsto em lei. Veja alguns exemplos:
A demissão sem justa causa é aquela em que o empregador “manda embora” seu funcionário sem motivo.
Eles são diferentes. Confira:
As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias contados a partir do término do contrato (CLT, art. 477, §6º).
Verifique se você recebeu todas as verbas rescisórias e os demais direitos devidos pela empresa.
Tenha em mente que você tem até 2 anos, após a rescisão, para cobrar o direito às verbas rescisórias.
Neste caso, você pode pedir indenização pelos últimos 5 anos trabalhados.
“Mas eu tinha estabilidade!”. Neste caso, falaremos adiante, que a empresa não poderia dispensá-lo sem justa causa.
Se isso ocorreu, você tem direito à reintegração no emprego ou à sua conversão em indenização.
Em qualquer situação dessas, o empregado deve entrar na Justiça para fazer valer seus direitos.
O pedido de demissão ocorre quando o empregado pede para sair do emprego. Ou seja, é uma conduta voluntária.
Veja que, no pedido de demissão, direitos são poucos em relação à demissão sem justa causa.
No entanto, é uma situação comum quando o trabalhador consegue um emprego melhor. E como pedir demissão imediata?
Redija uma carta de desligamento da empresa, explicando as causas do pedido de demissão, e entregue-a com antecedência. A partir da entrega, serão contados os 30 dias de aviso prévio.
A entrega com antecedência serve para o RH ter tempo de resolver toda a burocracia envolvida com seu desligamento, inclusive o pagamento.
E qual o prazo para pagar os direitos da demissão? O mesmo dos demais tipos de demissão: 10 dias contados a partir do término do contrato.
E qual a novidade do pedido de demissão nova lei? A demissão por acordo.
Na nova lei trabalhista, demissão por acordo é a novidade. Esse é um dos tipos de demissão que já eram praticados antes de ter previsão legal.
Sim. Veja a seguir:
No acordo de demissão, portanto, o empregado perde metade da multa do FGTS e do aviso prévio, e levanta somente 80% do saldo do FGTS
E qual o prazo para pagar os direitos da demissão consensual? 10 dias.
A demissão indireta é a “justa causa” do empregador. Ocorre quando o empregado tem motivos para rescindir o contrato.
As hipóteses estão no artigo 483 da CLT:
Veja um julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (RR-2244800-79.2009.5.09.0010):
Imagine que você passou por alguma situação descrita. Como deve ser feito o pedido de demissão indireta?
Comunique o fato ao empregador para evitar alegação de abandono de emprego.
Após expirar os 10 dias para pagamento das verbas e dos direitos da demissão, ajuíze uma ação para postular o que não foi cumprido.
Lembre-se de que você precisará provar o ato grave do empregador por meio de provas testemunhais ou documentais.
Agora que você entendeu quais os tipos de demissão e os direitos da demissão, veja como calcular demissão!
Quer saber como calcular demissão?
Para realizar um cálculo de demissão exato, use a calculadora abaixo!
Em suma, para calcular demissão, considere o seguinte:
Imagine que você receba R$3.000,00.
Trabalhou por 5 anos, 10 meses e 18 dias na empresa e pediu para sair da empresa.
Considere que as verbas dos 5 anos completos estão quitadas.
Você deverá calcular as verbas rescisórias dos 10 meses, de acordo com seus direitos no pedido de demissão.
Você terá:
Você não receberá seguro-desemprego, nem FGTS. E as horas já trabalhadas entram na contagem do saldo de salário.
Aviso prévio é um direito do trabalhador e do empregador. É a comunicação à outra parte sobre o fim do contrato de trabalho.
Ele é devido nos casos de demissão sem justa causa. Ele não existe nos contratos de trabalho por tempo determinado, na demissão indireta e na demissão por justa causa.
E o aviso prévio pedido de demissão? O aviso prévio no pedido de demissão também é devido.
Aviso prévio indenizado é aquele em que a empresa decide que o funcionário deve ser desligado imediatamente.
O pagamento do mês que deveria ser trabalhado ocorre normalmente.
E se eu pedir demissão e quiser me desligar imediatamente? Você deve pagar uma multa à empresa no valor de um salário mensal, que será descontada no valor da rescisão.
Fique atento: não pode ocorre descontos indevidos em parcelas que não integram o aviso prévio.
Veja a decisão do TST (RR 2923700-18.2009.5.09.0013):
E se ocorrer o contrário (você quer cumprir o aviso prévio, mas a empresa não deixa)? Você não recebe a indenização, mas a empresa não recebe a multa.
O aviso prévio trabalhado é aquele em que o empregado continua no trabalho durante os dias de aviso.
Ele receberá seu salário normalmente, uma vez que trabalhou.
O valor do aviso prévio será pago juntamente com as demais verbas rescisórias. Ele será proporcional ao período cumprido.
Esse período aumenta em 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias, em caso de demissão sem justa causa. É o chamado aviso prévio proporcional.
O aviso prévio pedido de demissão não pode ser superior a 30 dias, não importando o tempo de serviço na empresa.
Quando ocorre dispensa sem justa causa, o empregado é surpreendido.
Por isso, a lei prevê a possibilidade de redução da jornada durante o cumprimento do aviso prévio. Ele tem duas opções:
E quando peço demissão? Tenho direito a sair mais cedo?
Não. Fica pressuposto que você já possui planos sólidos (outro emprego, por exemplo) e não há redução.
Além de conhecer melhor o aviso prévio, o empregado deve saber mais sobre o FGTS.
FGTS ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma espécie de poupança.
Ela é aberta pelo empregador em favor de todos os seus empregados (carteira de trabalho assinada).
A empresa deve depositar nesta conta, até o dia 7 de cada mês, o valor correspondente a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior ao trabalhador.
O FGTS é uma garantia ao empregado demitido sem justa causa, principalmente. Como assim?
Quando ocorre a demissão sem justa causa, além de outras verbas, o empregador deve pagar a conhecida multa de 40%.
Seu cálculo é simples: pegue o montante de todos os depósitos realizados na conta do trabalhador durante a vigência do contrato e veja o valor relativo a 40% desse total.
Essa verba rescisória deve ser paga na mesma oportunidade dos demais direitos, em até 10 dias após o fim do contrato.
Além da multa do FGTS, há ainda uma questão sobre a conta vinculada: a possibilidade de saque.
E qual o prazo para sacar FGTS após demissão sem justa causa? O empregador comunica o ocorrido à Caixa, e o trabalhador poderá sacar o FGTS em até cinco dias úteis.
Caso o trabalhador não faça o saque, o montante continuará na conta vinculada.
O site da Caixa Econômica Federal traz uma lista de documentos para sacar o FGTS em caso de rescisão sem justa causa. Veja:
Seguro Desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro ao trabalhador por um período determinado.
Além disso, o empregado deve obedecer a outras condições:
Para dar entrada no pedido de seguro desemprego, o trabalhador deve fazê-lo entre o 7º e o 120º dia, contados da data da dispensa.
O número de parcelas e seu respectivo valor são definidos pelo Ministério do Trabalho.
A liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior. Ela fica disponível para saque por até 67 dias, contados a partir da data da emissão.
Existem situações especiais no Direito do Trabalho que trazem regras diferentes para a demissão. São os casos de estabilidade.
Veja os principais casos.
A estabilidade da empregada gestante é uma garantia de emprego que vale desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
O salário da gestante e o emprego são mantidos durante os 120 dias de licença-maternidade. A licença existe mesmo em caso de parto antecipado, adoção ou guarda judicial.
E se a mulher descobrir sua gestação após ter sido desligada?
Se houver comprovação médica de que a fecundação foi feita durante o emprego, ela tem direito a ser readmitida.
A mulher grávida também não pode ser demitida se tiver a confirmação da gestação durante o aviso prévio ou mesmo que contrato seja por prazo determinado.
Um ponto que merece destaque é a proibição à exigência de atestados de gravidez na admissão do trabalho ou em sua permanência (Lei nº 9.029/1995).
A lei impede que a grávida seja demitida sem justa causa ao informar sobre a gravidez ou que o empregador exija testes de gravidez.
Inclusive, o TST entende que não há sequer necessidade de comunicar a gestação ao empregador. Confira:
Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa (Lei nº 8.213).
Ele provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
A doença ocupacional é a doença profissional relacionada com as atividades do empregado no trabalho.
A estabilidade em caso de acidente de trabalho aparece para o trabalhador que sofre este tipo de acidente. Mas vale destacar:
Também há estabilidade para o empregado que teve constatada uma doença ocupacional.
No entanto, cabe destacar que a estabilidade só se aplica ao segurado da Previdência Social.
Ele também deverá ser examinado por médico do INSS, que atestará a necessidade de seu afastamento e da percepção de auxílio.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é composta de representantes do empregador e dos empregados.
Se você sanou suas dúvidas sobre quais os direitos na demissão, ótimo.
Mas separamos aqui algumas que chegam com maior frequência para nós sobre os direitos trabalhistas.
Quais os direitos do trabalhador que não tem carteira assinada?
Todos os direitos que o empregado com carteira assinada possui.
O empregador que não assina a carteira do trabalhador está cometendo fraude.
Adicionais (férias, noturno, insalubridade/periculosidade), FGTS, vale-transporte, 13º salário, seguro desemprego, salário-maternidade, férias, horas extras e aviso prévio.
Todos esses direitos se destinam também ao trabalhador sem carteira assinada.
Quem não trabalha registrado tem direito a décimo terceiro?
Sim. Como pontuamos acima, vale a realidade, não a formalidade.
Quanto tempo a empresa tem para dar baixa na carteira de trabalho?
A empresa tem 48 horas para dar baixa na carteira de trabalho do funcionário.
O prazo precisa ser comprovado por recibo assinado pelas partes e emitido em duas vias: uma para a empresa e outra para o funcionário.
Pode pagar rescisão parcelada?
Não. A empresa que parcela a rescisão deve pagar multa correspondente ao valor de um salário do funcionário.
É a mesma multa devida nos casos de pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal.
Há situações excepcionais em que alguns juízes admitem o parcelamento, mas não é comum.
O primeiro caso é a empresa em processo de recuperação judicial, se o parcelamento é homologado judicialmente.
O segundo caso é a dispensa conjunta de uma grande quantidade de empregados, se houver negociação da empresa com o sindicato da categoria profissional.
Quantos dias após demissão devo receber?
O empregador tem até 10 dias, contados da rescisão contratual, para pagar as verbas rescisórias.
O que são verbas rescisórias?
São as verbas devidas ao empregado quando ocorre qualquer um dos tipos de demissão.
O que é o saldo de salário na rescisão?
É o valor pago pelos dias trabalhados no mês da demissão.
Se você completou exatamente um mês, receberá um mês de salário.
Posso ser demitido após as férias?
A demissão após férias pode acontecer. Ela não é ilegal.
Em qualquer caso, o empregador deve respeitar os casos de estabilidade no emprego.
Também deve ser observada eventual cláusula coletiva que estabeleça a impossibilidade de demissão após férias.
Quais os direitos na demissão?
Inúmeros, conforme os tipos de demissão.
No entanto, sabemos que é raro um empregador pagar todas as verbas rescisórias devidas.
Por isso, o papel do advogado trabalhista, especializado no Direito do Trabalho, é fundamental.
Se você entendeu quais os direitos na demissão e percebeu que eles foram desrespeitados, procure se aconselhar com um advogado trabalhista de sua confiança.
É comum ter dúvidas na hora de buscar um profissional. Como faz para encontrar o melhor advogado trabalhista?
Para isso, é importante estar atento à experiência, às avaliações de outros clientes, ao número de processos e às formas de atendimento do profissional.
Sempre pesquise com cuidado e, se tiver dúvidas, não deixe de comentar abaixo!
