Baixa na Hipoteca: seu imóvel pode estar em risco!

Primeiro vamos explicar, sem juridiquês, o que é uma hipoteca: é deixar um imóvel como garantia de uma dívida.

No Brasil, todas Construtoras, como Odebrecht, Andrade Gutierrez, PDG, Cyrella e outras, compram ou incorporam um terreno para construir um prédio, comercial ou residencial.

Como são muitas obras e os valores são muito altos, a Construtora financia a obra com uma instituição financeira, deixando o terreno e todos conjuntos que forem construídos nele como garantia. O banco então financia a obra e hipoteca o terreno e os conjuntos.

Risco de perder imóvel hipotecado

 

Se a Construtora não vender unidades suficientes (e não apenas em uma obra, porque ela tem várias obras financiadas rodando ao mesmo tempo) e não tiver dinheiro para pagar a hipoteca e os juros do banco, o banco pode pegar para si os imóveis que estavam hipotecados.

O problema é que inclusive o proprietário que já quitou 100% do imóvel pode perder o bem para o banco.

Depois, o que resta é cobrar de volta da Construtora, que estava quase quebrada, o valor que pagou pelo imóvel. Um cenário nada bom.

Mas como assim?

O proprietário paga 100% do imóvel e ainda pode perde-lo? Sim, se não fizer nada a respeito.

Como proteger seu imóvel? Baixa na hipoteca

 

Há uma solução para esta injustiça e para proteger o imóvel: conseguir que a construtora dê a baixa na hipoteca no cartório.

Tendo comprovantes de que quitou integralmente a compra do imóvel (muitas vezes a quitação já vem na própria escritura), é possível obrigar judicialmente a Construtora a dar baixa na hipoteca.

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, criou a Súmula 308 (de tantas vezes que esse tipo de ação foi julgado):

Súmula 308: A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

Isso significa que o comprador do imóvel pode dar baixa na hipoteca no cartório e proteger seu imóvel da dívida da Construtora.

Este é o exemplo de uma decisão de um juiz que obrigou a Odebrecht a dar baixa em um imóvel que estava hipotecado em São Paulo: Juiz obriga Odebrecht a dar baixa em hipoteca.

Na decisão, o juiz ainda estabeleceu que em caso de descumprimento da decisão a Odebrecht deveria pagar uma multa de R$ 500,00 por dia, limitada a 120 dias (R$ 60.000,00).

O proprietário que está com seu imóvel hipotecado nesta situação pode pode procurar um advogado especializado em imobiliário para garantir a proteção do seu imóvel.

Descobrir se meu imóvel está em risco

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